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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) conseguiu uma decisão favorável na 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do RN (TJRN), que obriga o Município de Mossoró a adotar medidas
imediatas para regularizar o funcionamento da Unidade de Acolhimento
Institucional para Adolescentes (AIA).
A decisão reformou, em parte, o
entendimento da primeira instância e determinou que a Prefeitura elimine riscos
estruturais existentes no imóvel, assegure o fornecimento regular de alimentos
e garanta o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde. Os demais
pedidos feitos pelo Ministério Público, relacionados a intervenções permanentes
na unidade, ainda serão analisados no julgamento da ação principal.
De acordo com o acórdão, os pedidos de
urgência foram fundamentados em relatórios de inspeção e pareceres técnicos do
próprio MPRN, que identificaram uma série de problemas na estrutura física e no
funcionamento da instituição.
Entre as irregularidades constatadas
estão telefones institucionais sem funcionamento, deficiência na ventilação e
climatização, problemas nas instalações hidráulicas e elétricas, inclusive com
registros de curtos-circuitos e princípios de incêndio, além da falta regular
de frutas e verduras na alimentação. Também foram apontadas infiltrações,
esquadrias danificadas, mobiliário insuficiente, ausência de equipamentos de
combate a incêndio e falhas de acessibilidade.
As inspeções ainda registraram
dificuldades de acesso dos adolescentes aos serviços especializados de saúde e
educação, comprometendo o atendimento integral previsto na legislação.
Segundo a 12ª Promotoria de Justiça de
Mossoró, diversas tentativas de diálogo e reuniões foram realizadas com o
Município para solucionar os problemas administrativamente, mas não houve
avanço, tornando necessária a atuação judicial.
Opinião do Blog
O cenário revelado pelo Ministério
Público é alarmante. Quando adolescentes que já se encontram em situação de
vulnerabilidade precisam conviver com riscos de incêndio, problemas
estruturais, alimentação inadequada e dificuldades para acessar serviços básicos,
fica evidente que o poder público falhou em garantir direitos fundamentais.
Ao mesmo tempo, a situação também
reforça a importância de uma fiscalização constante. Não basta que os órgãos de
controle atuem apenas quando surgem denúncias ou quando os problemas já
atingiram um nível crítico. A proteção de crianças e adolescentes exige
acompanhamento permanente, ações preventivas e respostas rápidas por parte de
todos os órgãos responsáveis.
A decisão da Justiça representa um
passo importante, mas o verdadeiro desafio será transformar a determinação
judicial em melhorias concretas para quem mais precisa.
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