Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação

 

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).

A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

STF

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.

À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.

Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.

 

 

Senado aprova PEC que obriga pagamento de piso aos enfermeiros

 

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que coloca na lei maior do país a obrigatoriedade do pagamento do piso a enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O Congresso Nacional já aprovou o piso de R$ 4.750,00, mas a falta do texto constitucional poderia gerar questionamentos jurídicos. A PEC, apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) que afirmou, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o desafio agora será garantir os recursos para a efetivação desse pagamento.

O Senado e a Câmara dos Deputados já aprovaram um projeto que estabelece um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. A proposta, que também determina pisos salariais para técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, ainda não foi enviada para sanção presidencial. Para evitar questionamentos jurídicos quanto ao pagamento do piso, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que inclui na lei maior do país a obrigatoriedade do pagamento do piso, como já acontece com os professores.

A PEC foi apresentada pela senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que homenageou os profissionais que faleceram durante a pandemia.   Fazendo referência aos 776 enfermeiros do Brasil que não tiveram a oportunidade de acompanhar esse momento porque infelizmente morreram durante o período de enfrentamento da pandemia no Brasil. Valorização de uma categoria tão importante e tão fundamental para o Brasil que tiveram na linha de frente do enfrentamento agora no período de pandemia.

O relator, Davi Alcolumbre, senador do União Brasil do Amapá, explicou como a PEC permitirá o pagamento do piso salarial.  para sanar o problema da constitucionalidade essa matéria foi apresentada justamente a PEC 11. Uma emenda constitucional que eu tenho a oportunidade de relatar para que na Constituição Federal fazendo pequenos ajustes numa redação e mudando um artigo da Constituição, a gente possa assegurar a votação do piso tão sonhado por todos nós e todos os profissionais da saúde.

O detalhe

O  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o desafio agora é a busca dos recursos para garantir o pagamento do piso.