TCU envia 15 mil questionários para avaliar condicionalidades do Bolsa Família

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou nesta quarta-feira (30) o envio de 15 mil questionários eletrônicos a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação e Assistência Social em todo o Brasil. A proposta é simples, mas necessária: verificar como está sendo feito o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF).

Esses questionários, distribuídos por e-mail a partir do endereço oficial condicionalidadespdbf@tcu.gov.br, serão fundamentais para que o TCU possa medir se o programa está cumprindo os princípios constitucionais de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade.

A auditoria vai até o final de setembro, mas não há data marcada para o julgamento em plenário, quando os resultados se tornam públicos.

O que está em jogo?

As condicionalidades do Bolsa Família — como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde (vacinação, pré-natal etc.) — são critérios fundamentais para garantir que o benefício vá além da simples transferência de renda. Elas servem para garantir o desenvolvimento social e quebrar o ciclo de pobreza entre gerações.

O detalhe que não pode passar batido

Essa iniciativa do TCU também chega como um freio em práticas nocivas e vícios administrativos comuns em muitos municípios do Brasil. Em várias localidades, técnicos tratam o Bolsa Família como se fosse um feudo particular. Beneficiam aliados, excluem quem deveria ser atendido e transformam o programa numa moeda de troca política.

Com a auditoria, será possível identificar falhas, omissões e possíveis manipulações no acompanhamento das condicionalidades. Ou seja, é a oportunidade de passar o programa a limpo — principalmente onde ele é tratado com descaso ou conveniência.

 

Em dois anos, cai o número de beneficiários do Bolsa Família no RN

 

Em dois anos, o número de beneficiários do Programa Bolsa Família no Rio Grande do Norte caiu cerca de 2,6%. Por outro lado, o número de pessoas empregadas com carteira assinada cresceu 11,6% no estado. Os dados consultados pelo G1RN são da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal.

Segundo o painel de monitoramento do programa Bolsa Família, em março de 2023 o estado contava com 511.164 famílias no programa, que recebiam, em média, R$ 660,28 mensais. Em março deste ano, o número de famílias beneficiadas foi de 497.791. O valor médio pago às famílias é de R$ 659,18.

Antes de reduzir, o número de potiguares no programa cresceu em 2023, chegando a 515.115 famílias em setembro daquele ano. Desde então o número passou a cair, com leves variações de alta. O estado começou janeiro de 2025 com 495.077 famílias beneficiárias, o menor número na série desde 2023.

No mesmo período, no mesmo período o número de pessoas contratadas com carteira assinada aumentou no Rio Grande do Norte.

Segundo o último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estado tinha um "estoque" de 535.417 empregos com carteira assinada em janeiro de 2025, enquanto que em março de 2023, o número de pessoas contratadas no estado era de 479.474.

Em dezembro de 2023, o estado tinha mais beneficiários do Bolsa Família que pessoas contratadas com carteira assinada. O número de empregados, no entanto, não leva em conta os servidores públicos, empresários e autônomos, por exemplo.

Além do aumento do emprego, o governo federal anunciou que cancelou 4,1 milhões de benefícios, em todo o país, por fraudes ou irregularidades no Bolsa Família e CadÚnico, entre 2023 e 2024.