Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública; maioridade penal retirada da pauta

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Agência Brasil**

 

Crise de articulação e adiamentos marcam a semana no Congresso

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para terça-feira (21) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O impasse gira em torno das emendas parlamentares e do ajuste fiscal, agravado pela perda de validade da MP 1.303/2025, que previa arrecadação extra de R$ 17 bilhões.

Na CPMI do INSS, o governo conseguiu conter a oposição ao barrar a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula, por 19 votos a 11. A decisão reforça a influência do Planalto sobre a comissão, enquanto a oposição promete reagir com novos requerimentos e pedidos de documentos.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou que vai colocar em votação a urgência do PL 5041/2025, que garante o transporte gratuito de mala de mão e item pessoal em voos. O texto proíbe tarifas que excluam esse direito do consumidor.

Já a votação dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi novamente adiada. O governo tenta evitar desgaste político em meio às negociações e à proximidade da COP30, em Belém.

Por fim, o projeto da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro segue travado. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ainda não apresentou o parecer final, que deve propor redução de penas, mas sem consenso entre Câmara e Senado, o tema deve continuar sem avanço nos próximos dias.

Cenário geral: O Congresso vive uma semana de tensões políticas, adiamentos estratégicos e disputas por espaço entre o Planalto e as lideranças partidárias.

Parlamentares do RN gastaram R$ 42 milhões em Brasília desde 2023

 

Levantamento do AGORA RN mostra que os parlamentares do Rio Grande do Norte na esfera federal já utilizaram cerca de R$ 42 milhões em cotas e verbas de gabinete entre janeiro de 2023 e 15 de setembro de 2025.

Na Câmara dos Deputados, o campeão de gastos foi João Maia (PP), com R$ 5,32 milhões, seguido por General Girão (PL), com R$ 5,24 milhões, e Natália Bonavides (PT), com R$ 5,12 milhões. O mais econômico foi Sargento Gonçalves (PL), que acumulou R$ 3,97 milhões.

No Senado, a disputa ficou acirrada entre Styvenson Valentim (PSDB) e Zenaide Maia (PSD), ambos com cerca de R$ 1,69 milhão em despesas no período. Já Rogério Marinho (PL) aparece como o mais contido, com R$ 1,09 milhão.

As despesas incluem gastos com divulgação parlamentar, passagens, hospedagem, combustíveis e alimentação, todas previstas na legislação.

 

Macau: Familia Menezes dá "sinais" que já tem seu federal para 2026

 

A reunião entre a ex-primeira-dama de Macau e a vereadora Nina, atual primeira-dama de Natal, deixa no ar um recado claro: há uma aliança sendo desenhada para o futuro.

Como se vê, a imagem dispensa legendas — a família Menezes, de Macau, parece já ter definido seu futuro candidato a deputado federal.

Mas a pergunta que não quer calar é: que benefício concreto essa possível aliança trará para Macau e para os macauenses?

Porque no jogo político, alianças se firmam, mas o resultado para o povo nem sempre aparece.

Com esparadrapo na boca, deputados fazem protesto por Bolsonaro na Câmara

 

Com esparadrapos na boca, parlamentares iniciaram nesta terça-feira, 5, a ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia é que os deputados permaneçam sentados nas cadeiras da Casa legislativa para impedir os trabalhos do plenário até que se aprove uma anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado.

“Não sairemos daqui até os presidentes de ambas as Casas busquem uma solução de pacificar o Brasil”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Um grupo de cerca de 15 deputados ocupa a Mesa e segue mudo, com esparadrapo na boca. Ocasionalmente, alguns deles tiram provisoriamente o item para beber água ou para falar ao telefone.

Mais cedo, oposicionistas anunciaram um “pacote da paz” para “abrandar” a relação entre os Três Poderes. Compõem o pacote uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado.

 

‘Juntos e alinhados’, afirma Styvenson sobre reunião com Rogério e Paulinho

 

Em meio às articulações da oposição para definição dos candidatos majoritários em 2026, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) e o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), se reuniram nesta quarta-feira 2 em Brasília.

Oficialmente, as assessorias dos políticos divulgaram que o encontro serviu para discutir a liberação de emendas parlamentares para Natal. O encontro, porém, soou como um recado político. Na legenda de uma publicação nas redes sociais, Styvenson escreveu: “Juntos e alinhados”.

A reunião ocorre num momento em que a oposição se divide sobre a definição de quem será o candidato a governador pelo grupo no Rio Grande do Norte. Enquanto Styvenson e Paulinho têm manifestado preferência por Rogério Marinho, outros nomes, como o ex-senador José Agripino Maia (União), têm sinalizado apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). Correndo por fora, aparece o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos).

O recado chegou no deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), que comentou na publicação de Styvenson. O deputado seridoense tem apoiado a pré-candidatura de Allyson. “O alinhamento tem que ter a participação do povo, (que precisa) aceitar o candidato a governador. Eu vejo com tristeza essa provável divisão, que poderá acontecer com o grupo. (…) (Com) a divisão não vamos a lugar nenhum!”, escreveu o deputado.

 

Agora RN**

" “No plenário, você fala e ninguém presta atenção", destaca deputada do RN

 

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) criticou a falta de atenção dos parlamentares durante discursos no plenário da Câmara dos Deputados. Em entrevista, a deputada afirmou que a desatenção generalizada transforma as falas dos parlamentares em meras formalidades para registro oficial.

“Eu já fui professora, gente. Qual é a professora que quer falar e os meninos todos conversando? Eu botava tudo para fora de sala”, comparou a deputada ao relatar sua frustração ao discursar enquanto outros parlamentares conversam entre si.

“No plenário, você fala e ninguém presta atenção. Eu prefiro falar quando está vazio, no início ou no fim dos breves comunicados, porque aí, pelo menos, fica registrado”, disse a deputada do RN.

 

Eleições 2024: Brasil tem 214 municípios com apenas um candidato à prefeitura

 

Nas eleições de 2024, moradores de 214 municípios têm apenas um candidato ou candidata concorrendo à prefeitura.  É o que aponta levantamento do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI) da FSB Holding, realizado com base em dados coletados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em análise inédita. 

O estudo aponta, ainda, que o número de municípios com apenas um candidato mais que dobrou entre o último pleito de 2020 e o deste ano. De 106 cidades em 2020, o número saltou para 214 municípios – o que equivale a 101%. O levantamento mostra que se a mesma análise for feita entre 2000 e 2024, o número de cidades com apenas um candidato a prefeito aumentou 56% em 24 anos. 

Os dados também mostram que existem 108 municípios brasileiros em que, em mais de uma vez, só houve registro de apenas um candidato a prefeito concorrendo  nas eleições municipais entre 2000 e 2024.

O especialista em Marketing Político e mestre em Sociedade e Desenvolvimento Regional, Deividi Lira, afirma que o fato de não haver disputa entre candidatos nessas localidades é prejudicial à democracia. Há o comprometimento de ideias e de conquistas de políticas públicas em benefício dos cidadãos. 

Deividi Lira destaca, ainda, que para o candidato é considerado eleito quando obtém a maioria dos votos válidos e afirma que existe desinformação em relação a esse aspecto do pleito.

“Segundo a legislação eleitoral, o prefeito, ele é eleito para o cargo aquele candidato que obtiver a maioria dos votos, então neste caso não são computados os votos em branco e os votos nulos, é importante a gente destacar isso porque esses votos nulos e brancos eles são totalmente descartados, então não existe aquela história, aquela desinformação de que se mais de 50%, 51% dos eleitores não votarem, a eleição será invalidada. Isso é mentira, então são computados os votos para aquele candidato, então o candidato que obtiver a maioria dos votos, ele é considerado eleito.”

Fonte: Brasil 61

Conheça o ranking dos partidos que conquistaram mais prefeituras nas últimas eleições

 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam o panorama dos partidos que mais elegeram prefeitos nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) liderou o ranking, conquistando 772 prefeituras em todo o país. Esse desempenho consolidou o MDB com maior presença nas administrações municipais. Emanuel Pessoa, advogado especializado em Direito Societário, destaca a importância estratégica dessas eleições.

“Mesmo que a eleição municipal seja centrada na realidade local, os prefeitos e vereadores são uma formidável força política para impulsionar as candidaturas estaduais e nacionais.”

O segundo lugar ficou com o Progressistas (PP), que elegeu 680 prefeitos, seguido de perto pelo Partido Social Democrático (PSD), com 649 prefeitos eleitos. Estas três legendas mostraram força na disputa eleitoral, refletindo suas bases bem estruturadas em diversas regiões do Brasil.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) também se destacaram, com 512 e 459 prefeitos eleitos, respectivamente. Outros partidos que figuraram entre os 10 primeiros foram o Partido Liberal (PL), com 345 prefeitos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conquistou 311 prefeituras.

O advogado Emanuel Pessoa comentou sobre a estratégia do PL para as próximas eleições. 

“Em 2023, o PL afirmou que pretende fazer mil prefeituras neste ano, número extremamente elevado, mas que é factível em razão da intensa polarização política e de uma inclinação mais à direita do eleitorado no Sudeste e Sul.”

Em termos regionais, a liderança das eleições variou conforme a área do país. O MDB dominou no Sul e no Norte, enquanto o PP foi o partido com mais prefeitos eleitos no Nordeste. No Sudeste, o PSDB ficou em primeiro e o DEM liderou no Centro-Oeste.

Emanuel Pessoa explica que as eleições para prefeito estão mais ligadas a problemas locais do que a questões nacionais.

“Como a eleição para prefeito se relaciona muito mais a problemas locais do que a reflexos de questões nacionais, é comum coligações partidárias de inimigos em Brasília. Na expectativa de eleger vereadores, que são os verdadeiros decisores de para onde vai o dinheiro dos municípios ao fixarem os orçamentos,  os partidos buscam os candidatos que tenham mais chances de se eleger, independentemente da agremiação partidária. Assim, é comum que o partido do governador ou de seus aliados tenham melhores resultados no pleito municipal.”

A análise dos dados de 2020 oferece um panorama claro das dinâmicas políticas que moldaram o resultado eleitoral e aponta tendências importantes para as próximas disputas municipais no Brasil.

Fonte: Brasil 61