Governo confirma salário mínimo no valor de R$ 1.621 em 2026

 

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Revisão

Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.

Governo prevê salario minimo de R$ 1.502 em 2025

 

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste.

O Governo Federal prevê aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.502 o valor do salário mínimo em 2025. O valor, que será apresentado no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nesta segunda-feira, é 6,37% maior do que o piso deste ano.

O percentual de aumento segue a nova regra de valorização do salário mínimo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além da inflação do período. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Salario Minimo, apos promessa de campanha novo salario dependerá do congresso

 

A promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria o aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, valor acima da inflação, que depende de fatores políticos, econômicos e, principalmente, da aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A medida precisa ser apreciada em breve para se tornar válida para o ano seguinte.

A primeira proposta, seria elevar o salário mínimo a R$ 1.421, com ganho real, enquanto, na segunda, o valor estabelecido no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação (entenda a lei de reajuste abaixo). Os orçamentos ainda serão votados no Congresso.

A mudança real do piso salarial em 2024 deverá ocorrer, desta vez, pela LOA, e não pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Câmara aprova a MP que reajusta salário mínimo e amplia faixa de isenção para o IR

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado. O texto agora vai ao Senado. A proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).

A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que era discutida em outra matéria. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso.

Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903. A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.

“As medidas tratam de matérias da mesma natureza, aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, afirmou Solano.

O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Os deputados combinaram de retirar o trecho por meio de um destaque. Esta votação está em andamento.

As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.

 

Política de valorização do mínimo

O texto aprovado estabelece a política de valorização do salário mínimo, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

Conforme a proposta, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

 

Fonte G1RN

Salário mínimo aumenta para R$ 1.302 em 1º de janeiro

 

O salário mínimo será de R$1.302,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida provisória com a confirmação do novo valor foi assinada pelo presidente  Jair Bolsonaro e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira (12/12).

O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, com mais um ganho real em torno de 1,5%.