Quem recebeu auxílio emergencial indevidamente poderá devolver o valor em até 60 meses

 

Os beneficiários que receberam indevidamente os valores do auxílio emergencial agora poderão parcelar em até 60 meses a devolução do montante. O governo divulgou as novas regras a partir de um decreto editado nesta quarta-feira (9). 

Em caso de parcelamento, quem não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado, sendo considerado inadimplente. O governo ainda não informou se, em caso de parcelamento, há correção e em quais condições.

Segundo o Ministério da Cidadania, a cobrança dos valores deverá custar à União R$ 4,3 milhões neste ano, e mais R$ 8,7 milhões para cada ano nos próximos dois anos, num total de R$ 21,8 milhões.

Notificação por meio eletrônico

Quem recebeu o benefício irregularmente poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

 

Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio emergencial

 

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em dezembro, podem sacar, a partir de hoje (19), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 31 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

 

Pelo menos 650 mil pessoas receberão SMS do ministério da cidadania solicitando devolução do dinheiro do Auxilio Emergencial

 

O Ministério da Cidadania enviará mensagens SMS para 650 mil pessoas no País que precisarão devolver à União o dinheiro recebido indevidamente do auxílio emergencial. Os avisos devem chegar aos beneficiários nesta quarta (18) e na quinta (19), informou o Ministério.

Nas mensagens, constarão orientações sobre a devolução voluntária dos recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do auxílio emergencial.

Este grupo de 650 mil pessoas inclui:

Trabalhadores que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento

Quem recebeu recursos de forma indevida por não se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa.