terça-feira, 17 de novembro de 2026

Guamaré: mais de 30 mil atendimentos em nove meses. Os números da saúde municipal respondem às críticas

 


Quem acompanha de perto os bastidores da política de Guamaré sabe que a saúde pública municipal é frequentemente alvo de críticas. Em alguns discursos, a impressão que se tenta passar é de que a cidade estaria completamente desassistida e de que o sistema municipal de saúde estaria à beira de um colapso.

Mas será que os números confirmam esse cenário?

Pois bem!

Nesta terça-feira (17), o Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda apresentou o Boletim de Produção Hospitalar, referente ao período de janeiro a setembro de 2026, reunindo os principais indicadores dos serviços oferecidos à população de Guamaré.

Os dados revelam uma realidade que precisa ser considerada no debate público. São mais de 30 mil atendimentos registrados em apenas nove meses, resultado de uma rotina de trabalho que envolve profissionais de diferentes áreas, desde o acolhimento dos pacientes até os serviços de diagnóstico, tratamento e acompanhamento.

Mais do que números, cada registro representa uma pessoa atendida, uma demanda acolhida e o trabalho diário de uma equipe que mantém a assistência hospitalar em funcionamento.

A palavra da gestão

Ao analisar os indicadores, o jornalista do programa Aqui Notícias, da Rádio Boas Novas 87,9 FM, fez questão de ouvir o prefeito Hélio, que destacou o compromisso da administração com a saúde pública municipal.

“Para nós, que conhecemos essas demandas diárias, temos consciência de que o nosso papel como gestor está sendo proporcionado de maneira digna para nossa gente. Seguimos trabalhando para fortalecer a assistência hospitalar, valorizando nossos profissionais e buscando oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e de qualidade à população”, afirmou o prefeito.

Os números também precisam entrar no debate

Os dados referentes ao período de janeiro a setembro de 2026 demonstram que o Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda mantém uma expressiva movimentação de atendimentos, ultrapassando a marca de 30 mil registros.

É evidente que números de produção hospitalar, por si só, não significam que todos os problemas da saúde estejam resolvidos. Toda rede pública enfrenta desafios e precisa estar permanentemente aberta a críticas, cobranças e melhorias.

Entretanto, também não é justo ignorar os serviços prestados, o trabalho dos profissionais e os resultados apresentados oficialmente.

Veja agora os números da produção hospitalar de Guamaré:

 


Na política, as críticas fazem parte do jogo democrático. Mas, quando o assunto é saúde pública, a informação precisa estar acima dos discursos.

Os números estão apresentados. Cabe à população conhecer os indicadores e avaliar a realidade. Afinal, cobrar melhorias é legítimo, mas reconhecer os serviços que estão sendo realizados também é uma questão de justiça.


STF leva ao plenário julgamento sobre escala 5x2, mas mantém previsão de mudança na jornada de trabalho em dezembro

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas à implementação da escala de trabalho 5x2 sejam encaminhadas ao plenário da Corte para julgamento definitivo. Apesar da decisão, o calendário de transição e as medidas provisórias estabelecidas pelo ministro continuam em vigor.

Pela determinação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se posicionar antes de o processo seguir para julgamento presencial pelos ministros do Supremo.

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. Já a redução definitiva para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027, sem redução salarial.

O encaminhamento ao plenário ocorreu após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual, interrompendo a votação e transferindo a discussão para uma sessão presencial. Câmara e Senado também questionaram parte dos ajustes determinados por Dino, argumentando que o STF não deve substituir as decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Até que haja uma decisão definitiva do plenário, permanecem válidas as medidas provisórias estabelecidas pelo relator, incluindo a possibilidade de negociação coletiva para compensação das folgas e o prazo de 90 dias para renegociação de acordos anteriores. A discussão agora será ampliada entre os ministros, enquanto trabalhadores e empregadores aguardam a definição jurídica sobre as novas regras da jornada de trabalho.

 


Dr. Gustavo Soares ganha força nos bastidores da ALRN e já entra no radar para disputar a presidência da Assembleia em 2027

 


Com 53.701 votos em 153 municípios potiguares e experiência de oito anos como prefeito de Assú, deputado começa a ocupar espaço nas articulações políticas para o comando do Legislativo estadual.

Eleito para seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Dr. Gustavo Soares já começa a mostrar que sua chegada ao Legislativo potiguar vai além de conquistar uma cadeira. Seu nome passou a circular nos bastidores da política estadual como uma das possibilidades para a disputa pela presidência da Casa, cuja eleição está prevista para o início da nova legislatura, em 2027.

Veja bem!

O espaço conquistado por Gustavo Soares nas articulações políticas não acontece por acaso. Além da relação política com o governador eleito Cadu Xavier (PT), o parlamentar chega à Assembleia com trânsito entre diferentes lideranças e uma relação de diálogo e confiança com o atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Outro fator que merece atenção é sua capacidade de interlocução política. Em um cenário no qual a presidência da Assembleia exige diálogo, construção de consensos e articulação entre diferentes correntes partidárias, Gustavo começa a aparecer como um nome a ser observado.

Votação expressiva e experiência administrativa fortalecem seu nome

Em sua primeira disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, Dr. Gustavo Soares conquistou expressivos 53.701 votos, alcançando votação em 153 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

O resultado demonstra uma presença eleitoral que ultrapassa os limites de Assú e fortalece sua representatividade política, especialmente nas regiões do Vale do Açu e da Costa Branca salineira.

Também pesa a seu favor a experiência de oito anos à frente da Prefeitura de Assú. A passagem pelo Executivo municipal lhe proporcionou vivência administrativa e contato direto com as demandas da população e dos municípios potiguares.

E o que vem pela frente?

A disputa pela presidência da Assembleia ainda está em construção. Não existe definição antecipada, e a escolha dependerá das conversas, dos acordos e, principalmente, da capacidade de cada nome de reunir apoio entre os deputados.

Mas uma coisa já chama atenção nos bastidores: Dr. Gustavo Soares chega à ALRN não apenas como deputado estreante, mas como uma liderança que começa a ocupar espaço nas grandes discussões políticas do Rio Grande do Norte.

Para o Vale do Açu e a Costa Branca salineira, ter um representante com projeção nas articulações estaduais é, sem dúvida, um movimento que merece ser acompanhado de perto.

Na política, ninguém conquista espaços importantes apenas com votos. É preciso diálogo, confiança e capacidade de articulação. E é justamente nesse terreno que o nome de Gustavo Soares começa a ganhar evidência.

 


EE Clara Tetéo convida macauenses para a culminância do projeto “Entre Ritmos e Palavras: Consciência em Cena”

 


A comunidade escolar da Escola Estadual em Tempo Integral Professora Clara Tetéo está convidando toda a população macauense para prestigiar um momento especial de conhecimento, cultura e expressão artística, marcado pela culminância do projeto educacional “Entre Ritmos e Palavras: Consciência em Cena”.

A iniciativa envolve diretamente professores e estudantes da instituição, promovendo um encontro de vozes, saberes e culturas que dialogam com o presente e ajudam a construir o futuro.

A programação contará com apresentações artísticas, música, dança e literatura, proporcionando ao público uma oportunidade de vivenciar o talento, a criatividade e o conhecimento produzidos dentro do ambiente escolar.

O encontro está marcado para o dia 19 de novembro, às 19h, na Quadra do Porto, em Macau.

Mais do que uma apresentação escolar, será um momento de valorização da educação, da cultura e do protagonismo estudantil.

A comunidade macauense está convidada a participar e prestigiar essa importante iniciativa da educação pública.

 


Guamaré: Hélio do Povo reforça aliança com Cadu Xavier e cobra diálogo e compromisso com os municípios do RN

 


O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, conhecido popularmente como Hélio do Povo, voltou a demonstrar alinhamento político com o governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier. Nesta segunda-feira (16), o gestor participou de um encontro promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que reuniu prefeitos e representantes de administrações municipais para discutir os desafios que aguardam o próximo Governo do Estado.

Na pauta, assuntos que mexem diretamente com o caixa das prefeituras: transição de governo, ajuste fiscal e regularização dos repasses constitucionais, incluindo ICMS, FUNDEB, IPVA e PETERN. Recursos fundamentais para que os municípios mantenham os serviços públicos e consigam honrar seus compromissos administrativos.

Durante o encontro, Hélio do Povo defendeu o diálogo institucional e a construção de parcerias entre o Governo do Estado e as prefeituras. O prefeito também destacou a importância de assegurar que os recursos constitucionalmente pertencentes aos municípios sejam repassados de forma regular.

"Estive firme e forte ao lado de Cadu durante a campanha porque acredito na sua capacidade de trabalhar pelo nosso estado. Sigo confiante de que, com diálogo, responsabilidade e parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras, podemos encontrar soluções para os desafios que temos pela frente", afirmou Hélio.

A participação do prefeito reforça a expectativa de que a relação política construída durante o processo eleitoral se transforme em ações concretas para os municípios potiguares.

Agora, o desafio será transformar o discurso de parceria em resultados. Para Guamaré e os demais municípios do RN, mais importante do que o alinhamento político é garantir que os recursos cheguem às prefeituras e se convertam em serviços e benefícios para a população.

 


2028 já começou em Natal? Paulinho mira Natália, mas os números das emendas parecem não combinar com o discurso!

 


Mal terminou uma eleição bastante tumultuada no Rio Grande do Norte, as feridas políticas ainda estão abertas e os ânimos sequer esfriaram. Mas, pelo visto, tem gente que já está com a cabeça em 2028. E o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), parece disposto a antecipar o calendário eleitoral.

Durante a entrega de uma praça no Parque dos Coqueiros, na Zona Norte da capital, na última sexta-feira (13), Paulinho resolveu mandar um recado, mesmo sem citar diretamente o nome da deputada federal Natália Bonavides (PT), ao afirmar que ela “não bota um real de emenda para Natal”.

O detalhe é que, quando a política entra no terreno do discurso, os registros oficiais costumam ser convidados a participar da conversa. E, nesse caso, os números apresentam uma versão um pouco diferente.

Veja bem: o que mostram os registros?

▪️ 2024: Natália indicou R$ 2 milhões para a expansão do Instituto Metrópole Digital, da UFRN, em Natal. Segundo os registros da Câmara, foram pagos R$ 1.999.989,19.

▪️ 2025: Outra emenda, no valor de R$ 300 mil, foi paga à UFRN para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Ou seja, dizer que não foi destinado “um real” à capital não combina exatamente com os registros apresentados. É verdade que os recursos foram destinados à universidade, e não diretamente à Prefeitura de Natal, mas também é verdade que a UFRN está na capital e desenvolve atividades que beneficiam a população.

E Paulinho, o que disse?

O prefeito também lembrou seus tempos de deputado federal, afirmando ter destinado R$ 80 milhões em emendas para Natal. Citou ainda recursos do senador Styvenson Valentim para a aquisição de duas carretas de tomografia.

Já nesta segunda-feira (16), Paulinho apresentou à bancada federal do RN uma lista de reivindicações que chega a aproximadamente R$ 350 milhões para 2027, incluindo recursos para o Hospital Municipal e a urbanização de Ponta Negra. Por enquanto, são pedidos, ainda sem aprovação ou garantia de liberação.

E a eleição de 2028?

A disputa ainda está distante, pelo menos no calendário, mas os movimentos começam a revelar que a sucessão municipal já entrou no radar de algumas lideranças.

De um lado, Paulinho Freire, prefeito da capital. Do outro, Natália Bonavides, deputada federal com expressiva votação em Natal. Uma eventual disputa entre os dois ainda é uma possibilidade, não uma candidatura confirmada.

Mas uma coisa chama a atenção: mal terminou uma eleição, e a próxima já começa a produzir seus primeiros capítulos.

Enquanto as lideranças ensaiam discursos, trocam indiretas e medem forças, o cidadão natalense continua esperando que a política deixe de olhar tanto para 2028 e resolva os problemas de 2026.

Afinal, a população não elege prefeito para assistir a uma campanha eleitoral de quatro anos. E, se a disputa já começou nos discursos, que pelo menos não atrapalhe a chegada dos recursos e a realização das obras que Natal precisa.

Porque, pelo visto, 2028 está longe no calendário, mas já está bem perto no palanque!

 


Na política de Alto do Rodrigues tem de tudo: afinal, quem está enganando quem?

 


Como costuma dizer um conhecido agitador cultural de Macau: “Na política da região salineira tem de tudo!” E, pelo visto, a frase nunca esteve tão atual na cidade do Alto do Rodrigues.

Entenda

Em meio à onda de exonerações registrada neste mês na Prefeitura de Alto do Rodrigues, alguns nomes chamaram a atenção. Entre eles, pessoas próximas ao vice-prefeito Richard, como seu tio, Damião Saraiva.

Até aí, nenhuma surpresa.

Afinal, Richard declarou rompimento político com a prefeita Raquel Lemos e passou a ocupar espaço no campo da oposição. Na política, quando o casamento acaba, geralmente os cargos também entram na partilha!

Mas eis que surge um detalhe que deixou muita gente coçando a cabeça: o secretário municipal de Agricultura, Rangel Queiroz, irmão do próprio vice-prefeito, continua firme e forte no cargo.

Ora, ora! Então o rompimento é político, familiar ou apenas para consumo externo?

Enquanto uns ligados ao vice-prefeito deixam a administração pelas portas da exoneração, o irmão permanece sentado na cadeira de secretário. E agora, José? Ou melhor, Richard?

Enfim

A situação abre espaço para algumas perguntas inevitáveis: o rompimento entre Richard e Raquel é mesmo pra valer? A família está dividida politicamente ou cada um resolveu seguir seu próprio caminho? Ou será que, nos bastidores, ainda existe um canal de diálogo que o discurso público não revela?

Como diz o velho ditado, uma coisa é o que se fala no palanque; outra é o que acontece nos bastidores.

Na política de Alto do Rodrigues tem de tudo: rompimento de um lado, permanência do outro e uma pergunta que não quer calar: afinal, quem está enganando quem?

 


CRIME NÃO PODE VIRAR NEGÓCIO: PROJETO QUER IMPEDIR QUE CONDENADOS LUCREM COM A PRÓPRIA BARBÁRIE

 


Até onde vai o limite entre a liberdade de expressão e a exploração comercial de um crime? Essa é uma discussão que promete movimentar o debate na Câmara dos Deputados e também a opinião pública.

Um projeto apresentado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) pretende impedir que pessoas condenadas criminalmente obtenham lucro com a exploração comercial dos delitos que cometeram. A proposta, batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, prevê punições para quem receber dinheiro ou outros benefícios pela participação em documentários, filmes, livros, podcasts, entrevistas e produções que explorem os próprios crimes.

A iniciativa surge poucos dias depois do lançamento de um documentário sobre o caso Suzane von Richthofen, condenada em 2006 pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia, crime ocorrido em 2002.

E aqui cabe uma reflexão: é razoável que alguém condenado por um crime de tamanha brutalidade possa transformar a própria história criminosa em fonte de renda e oportunidade de negócios?

Enquanto famílias de vítimas carregam marcas irreparáveis da violência, os responsáveis pelos delitos podem encontrar espaço para ganhar dinheiro, conquistar notoriedade e até transformar seus nomes em produtos comerciais.

É preciso separar as coisas. Liberdade de imprensa, produção audiovisual e direito à informação são conquistas que precisam ser preservadas. Contar a história de um crime, investigar seus detalhes e produzir conteúdo jornalístico não pode ser confundido com dar ao criminoso o direito de transformar sua própria barbárie em empreendimento lucrativo.

A discussão, portanto, vai além de Suzane ou de qualquer outro condenado. Trata-se de estabelecer limites éticos e legais para uma indústria que, muitas vezes, transforma crimes reais em entretenimento e seus protagonistas em personagens de grande visibilidade.

Afinal, quem deve ganhar com a exploração comercial de uma tragédia: quem praticou o crime ou a sociedade, que tem o direito de conhecer a história, sem transformar a dor das vítimas em espetáculo?

O projeto merece debate e atenção. Porque uma coisa é cumprir a pena determinada pela Justiça; outra é encontrar, na própria história criminosa, uma nova oportunidade de enriquecimento.

 


Bancada federal do RN recebe demandas de R$ 1,1 bilhão para o Orçamento da União de 2027

 


A bancada federal do Rio Grande do Norte recebeu, nesta segunda-feira (16), em Natal, uma série de reivindicações de recursos para investimentos no Estado e nos municípios. A previsão para 2027 é de R$ 1,186 bilhão em emendas parlamentares, sendo R$ 602,7 milhões de recursos coletivos e R$ 583,5 milhões de emendas individuais.

A reunião foi coordenada pelo deputado federal Benes Leocádio e contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, do governador eleito Cadu Xavier, além dos prefeitos de Natal, Paulinho Freire, e de Mossoró, Marcos Medeiros.

Entre as principais demandas apresentadas pelo Governo do Estado estão R$ 64 milhões para concluir a Estrada da Produção, na Serra de Santana, e R$ 29,5 milhões para o Sistema Adutor Seridó Sul, que deverá beneficiar cinco municípios e ampliar a segurança no abastecimento de água.

Natal apresentou projetos que somam aproximadamente R$ 350 milhões, incluindo investimentos no Hospital Municipal, urbanização da orla de Ponta Negra e melhorias na mobilidade urbana. Já Mossoró reivindicou R$ 146,3 milhões para duplicação de avenida e construção de adutoras.

Agora, caberá aos oito deputados federais e aos três senadores do RN definir quais projetos serão contemplados e os valores destinados a cada um.

A pergunta que fica é: diante de tantas demandas e de um volume expressivo de recursos, quais municípios do interior potiguar conseguirão garantir espaço nas prioridades da bancada federal? Afinal, os investimentos precisam chegar também às cidades menores, onde muitas necessidades da população continuam aguardando atenção.

 


MPEduc: audiência pública vai discutir a qualidade da educação básica em Poço Branco (RN)

 


O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), realizará, no dia 25 de novembro, uma audiência pública para discutir a qualidade da educação básica oferecida nas escolas da rede municipal de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. O encontro está marcado para 9h, na Escola Municipal Raimundo Rosa Santiago. A participação é aberta a toda a sociedade.

O objetivo da audiência é ouvir a população sobre as condições da educação no município, reunindo informações, sugestões, reclamações e demandas de estudantes, familiares, professores, gestores escolares, profissionais da educação e demais interessados. Os relatos e dados apresentados vão ajudar o Ministério Público a identificar os principais problemas e buscar soluções para melhorar o serviço oferecido à população.

A iniciativa faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo MPF em todo o Brasil, em uma parceria com os ministérios públicos estaduais. Poço Branco foi selecionado para participar do programa no Rio Grande do Norte, sendo o quarto município potiguar a receber o MPEduc nesta nova fase, que, desde 2024, já esteve nas cidades de Afonso Bezerra, Senador Georgino Avelino e Bento Fernandes. 

Participação – A audiência pública é uma oportunidade para que a comunidade apresente suas opiniões e contribua para o diagnóstico da educação municipal. Além dos cidadãos interessados, foram convidados representantes da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação, profissionais das escolas, pais de alunos, vereadores e integrantes dos conselhos municipais ligados à educação, entre outros representantes da sociedade.

Quem desejar fazer uma manifestação oral deverá informar seu interesse no momento do credenciamento, preferencialmente antes do início da audiência, mas também será possível se inscrever durante o evento. As manifestações seguirão a ordem de inscrição, e o tempo de fala será definido de acordo com o número de participantes e a programação. Quem preferir poderá apresentar sua contribuição por escrito.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

A audiência deste dia 25 faz parte da fase de diagnóstico, que se somará à coleta de informações obtidas por meio do preenchimento de questionários e visitas às escolas. Com base nesse levantamento, o MPF e o MPRN adotarão as providências necessárias para que os problemas sejam solucionados e, ao final dos trabalhos, promoverão uma nova escuta pública com o objetivo de informar à sociedade sobre todas as medidas tomadas e os resultados obtidos.

 


Cadu Xavier anuncia os dois primeiros nomes que irão compor o futuro governo do RN

 


O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, começou a apresentar os primeiros nomes que irão integrar sua equipe de governo.

Em publicação nas redes sociais, Cadu anunciou Renata dos Santos para a Secretaria Estadual da Fazenda e Frederico Martins para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ao apresentar os nomes, o futuro governador destacou a experiência profissional e o compromisso dos escolhidos com o serviço público.

“Anuncio hoje Renata dos Santos para a Secretaria da Fazenda e Frederico Martins para a Procuradoria-Geral do Estado. Dois profissionais com experiência, preparo e compromisso com o serviço público, que chegam para somar ao nosso projeto de fazer o Rio Grande do Norte seguir avançando”, declarou.

Cadu Xavier também afirmou que continua trabalhando e dialogando para definir os demais integrantes da equipe que estará à frente da administração estadual.

“Uma equipe que vai cuidar do nosso estado e da nossa gente”, acrescentou.

A expectativa agora fica em torno dos próximos anúncios e dos nomes que irão assumir as demais secretarias e órgãos da administração estadual.

 


Cadu Xavier promete regularizar repasses do ICMS, Fundeb e IPVA, mas admite que solução não será imediata

 


O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que pretende enfrentar o problema dos atrasos nos repasses constitucionais de ICMS, Fundeb e IPVA aos municípios potiguares. Entretanto, o futuro governador reconheceu que a regularização não acontecerá nos primeiros dias ou meses de sua gestão. A declaração foi feita durante encontro com prefeitos de diversas regiões do estado, realizado nesta segunda-feira (16), no Solar Imperial.

Durante a reunião, que contou com a participação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Cadu destacou que pretende mudar a relação entre o Governo do Estado e as prefeituras, deixando para trás o histórico de atrasos e abrindo espaço para uma agenda de parcerias, investimentos, obras e entregas. A promessa é positiva, mas o desafio será transformar o discurso em resultados concretos para os 167 municípios potiguares.

O tamanho do problema chama atenção. Segundo dados apresentados pela Femurn, os valores em atraso chegavam a R$ 90 milhões até esta segunda-feira. O presidente da entidade, José Augusto, defendeu a regularização dos pagamentos e a construção de um calendário de repasses entre o Estado e os municípios. Uma das principais cobranças é o cumprimento da Lei Estadual nº 12.785/2026, que estabelece a transferência automática das parcelas de ICMS, Fundeb e IPVA diretamente para as contas das prefeituras.

Enquanto a solução não chega, os municípios enfrentam dificuldades para fechar as contas de 2026 e organizar o planejamento financeiro para 2027. A própria Femurn publicou recomendações para conter despesas, evitar novas contratações e controlar gastos com diárias, passagens e deslocamentos. Na prática, são as administrações municipais que precisam lidar diariamente com a pressão financeira provocada pela irregularidade dos repasses.

O encontro representa uma oportunidade de diálogo entre o futuro Governo e os prefeitos, mas também deixa um recado claro: os municípios precisam de mais do que promessas. Precisam de previsibilidade, respeito aos repasses constitucionais e condições para manter os serviços públicos funcionando. Cadu Xavier terá pela frente o desafio de recuperar a confiança dos gestores municipais. Afinal, como ele próprio reconheceu, a mudança não acontecerá no primeiro dia. Resta saber em quanto tempo a população e as prefeituras começarão a sentir os resultados dessa nova relação.

 


sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Câmara de Macau aprova redução temporária de salários da prefeita, vice, secretários e cargos comissionados

 


A Câmara Municipal de Macau aprovou, nesta sexta-feira (13), durante Sessão Extraordinária, dois projetos de lei que estabelecem a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e das remunerações dos ocupantes de cargos comissionados da administração pública municipal.

A decisão coloca em pauta uma medida de contenção de despesas que busca contribuir para o equilíbrio das contas públicas do município, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras potiguares e dos alertas emitidos pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

A votação envolveu duas matérias. A primeira, Processo nº 241/2026, referente ao Projeto de Lei nº 014/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, trata da redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Veja abaixo os valores com redução:

Processo nº 242/2026

Referente ao Projeto de Lei nº 015/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece a redução temporária dos valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Macau (MACAUPREV).

A medida representa uma decisão que alcança diretamente a estrutura administrativa do município e sinaliza a adoção de medidas para enfrentar o cenário de restrições financeiras.

Portanto

A expectativa é que a redução contribua para a adequação das despesas à realidade financeira do município, preservando o equilíbrio fiscal e a capacidade da gestão de manter os serviços públicos

Conforme os anexos dos projetos, os cortes atingem diferentes faixas salariais. Após aprovaçao na casa legislativava, veja abaixo como ficará;


O detalhe

A votação ocorreu em sessão extraordinária, com as ausências dos vereadores de oposição Robson Kelly, Givagno Patrese e Erika Betânia. As matérias foram aprovadas por 7 votos a 1, tendo apenas o vereador Edvaldo Júnior votado contra.

As propostas representam medidas de contenção de despesas com pessoal, buscando adequar os gastos da administração municipal à realidade financeira de Macau.

Por fim

Os valores estabelecidos no art 1º do Processo nº 241/2026, serão aplicados pelo período de(06)seis meses, contados dos efeitos financeiro desta lei. Mas o prazo poderá ser prorrogado uma única vez , por mais (06)seis meses.


Pacote fiscal aprovado no Senado acende alerta para municípios e pode influenciar repasses e investimentos públicos

 


Projeto do governo federal prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027, altera regras fiscais e levanta questionamentos sobre os reflexos para estados e prefeituras.

Após quase quatro horas de discussão, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas para conter despesas públicas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Embora o pacote tenha como foco principal as contas da União, suas mudanças merecem atenção dos estados e municípios, especialmente em um cenário no qual as prefeituras dependem de transferências constitucionais, convênios e recursos federais para manter serviços e executar investimentos.

O que muda e quais os possíveis reflexos para os municípios?

Um dos pontos centrais do projeto é a redução linear de 10% nos benefícios tributários, que, somada a cortes anteriores, poderá representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais.

A medida exige atenção porque parte da atividade econômica e de empresas instaladas nos municípios pode ser alcançada pelas mudanças, dependendo do benefício tributário utilizado. Eventuais alterações nos custos das empresas podem repercutir na geração de empregos, nos investimentos e na arrecadação local.

Outro aspecto é o endurecimento das regras de crescimento das despesas federais. O limite passa de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.

Para as prefeituras, a preocupação está nos possíveis efeitos sobre programas federais, convênios, obras e transferências voluntárias. É importante destacar, porém, que o projeto não determina automaticamente cortes nos repasses constitucionais destinados aos municípios.

Saúde e investimentos municipais

A proposta também prevê que receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo deixem de integrar o cálculo do piso federal da saúde até 2030.

Esse é um dos pontos que merecem acompanhamento por parte dos gestores municipais, considerando que as prefeituras têm participação direta na execução dos serviços de atenção básica, manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos e atendimento à população.

A mudança não significa, por si só, redução imediata dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde. Entretanto, seus efeitos sobre o financiamento federal da área precisam ser observados, especialmente diante da necessidade de manutenção e ampliação dos serviços públicos.

Diesel e despesas municipais

Outro ponto do pacote envolve a possibilidade de excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsidiar produtores e importadores de diesel.

A medida busca reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.

Para os municípios, o preço do diesel tem importância direta no custo de serviços como transporte escolar, transporte de pacientes, coleta de lixo, limpeza urbana e manutenção da frota pública.

Entretanto, a flexibilização fiscal não garante, automaticamente, redução no preço do combustível nem economia para os cofres municipais.

O desafio dos prefeitos

A aprovação do pacote acontece em um momento de preocupação com o equilíbrio das contas públicas. A dívida brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do PIB.

O governo defende que as medidas são necessárias para controlar as despesas e alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.

A oposição, por sua vez, questiona a estratégia adotada e aponta possíveis consequências da redução de benefícios tributários e das mudanças fiscais.

Para os prefeitos, o cenário exige atenção ao comportamento das transferências federais, ao financiamento das políticas públicas e à capacidade de manter investimentos sem comprometer o funcionamento da máquina administrativa.

O projeto ainda precisa passar pela análise dos destaques no Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações.

A pergunta que fica para os municípios é: em um cenário de maior rigor fiscal da União, como garantir recursos para saúde, educação, infraestrutura e demais serviços sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras?

Essa é uma discussão que interessa diretamente à população, pois, na ponta, é nos municípios que grande parte das políticas públicas chega à vida dos cidadãos.

 


Enfrentamento ao racismo: MPRN proverá capacitação para público interno e integrantes da rede de proteção

 


O Ministério Público e a Justiça Racial – Fortalecimento da Consciência Negra. Esse é o tema de uma capacitação que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará como finalidade difundir o arcabouço normativo voltado ao combate à discriminação racial. O evento está marcado para a próxima terça-feira (17) das 8h30 às 12h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do MPRN, em Natal.

A intenção também é consolidar o compromisso entre instituições do Sistema de Justiça e da rede de promoção da igualdade racial no Estado. Desta forma o público-alvo envolve membros, servidores e estagiários do MPRN, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, até os integrantes da rede de promoção da igualdade racial.

Na oportunidade, ocorrerá a sessão solene para a assinatura do Termo de Cooperação pelo Fim do Racismo entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado da Juventude, da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Temáticas
A primeira mesa abordará o tema “Para além das exceções: o direito de ser possibilidade”, com a juíza do TJRN, Daniela Cosmo. Em seguida, o defensor público, Vinícius Araújo, tratará a “Reconstrução Coletiva do Sentido de Justiça”.

“Política de Promoção da Igualdade – Avanços e Desafios no RN” ficará sob a responsabilidade da coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) no Governo do Rio Grande do Norte, Giselma Omilé. A advogada Ruthiane Basílio ministrará a palestra “Além da Sentença: Racismo Institucional, Gênero e Desigualdade no Mercado de Trabalho no Caso Simone Diniz”.

Finalizadas as mesas, haverá espaço para um debate com a plateia.

O evento está sendo organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em conjunto com a Coordenadoria Jurídico Judicial (CJUD).

Inscrições
Data: 17/11/2026
Horário: 08h30 a 12h30
Carga horária: 4h
Modalidade: Auditório (Sede da PGJ)
Público-alvo: Membros, Servidores, Residentes/Estagiários, Membros, servidores e estagiários do MPRN, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, e integrantes da rede de promoção da igualdade racial
Inscrições até 16/11, às 14h: https://tinyurl.com/Justicaeconsiencia