Em uma decisão histórica tomada no início de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as Câmaras Municipais de todo o Brasil não têm mais autonomia para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A medida, com repercussão geral, ou seja, válida para todos os municípios brasileiro e, sobretudo,  fortalece o papel técnico dos Tribunais de Contas e visa acabar com manobras políticas que comprometiam a fiscalização financeira dos gestores públicos.

A decisão veio a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849), e estabelece que os pareceres dos Tribunais de Contas passam a ter força vinculante. Isso significa que:

• Se o Tribunal de Contas aprovar as contas de um prefeito, a Câmara não pode mais rejeitá-las.
• Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política.

Até então, os Tribunais de Contas apenas emitiriam pareceres técnicos, cabendo aos vereadores a palavra final. Na prática, isso abria margem para acordos políticos, trocas de favores e perseguições, prejudicando a imparcialidade da análise e, muitas vezes, protegendo prefeitos que cometeram irregularidades ou punindo adversários de forma injusta.

Essa mudança traz uma nova era para o controle das contas públicas, especialmente em municípios do interior, como a cidade salineira de Macau, onde as relações políticas locais frequentemente se sobrepunham aos critérios técnicos. A expectativa é de que, com a decisão, haja mais profissionalismo na gestão pública, mais responsabilização de prefeitos por má administração e um freio à velha prática do “passa pano” nos legislativos municipais.

Mais do que uma mudança jurídica, o STF marca um ponto de virada ética e institucional no país. 

Ao blindar a análise das contas contra interferências políticas, a Corte garante que os critérios técnicos e legais prevaleçam, promovendo transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Para a cidadania, é um passo importante na luta contra a impunidade e na valorização das instituições de controle.

Buscando valorizar a cultura local e incentivar a economia da cidade, a prefeita Flavinha Veras idealizou o projeto Santo Antônio na Praça, que movimentou Macau com três dias de atrações musicais na Praça da Conceição. A iniciativa atendeu ao pedido de valorização dos músicos macauenses, ao mesmo tempo em que impulsionou as vendas do comércio local.

Nos dias 12, 13 e 14 de junho, a Praça da Conceição foi palco de grande movimentação popular. A programação teve início no Dia dos Namorados (12) com o show de Mel Fernandes. Na sexta-feira (13), foi a vez de Moreninho e Léia animarem a noite.

Para encerrar com chave de ouro, neste sábado (14), a banda de pagode Tô no Clima sobe ao palco, marcando o encerramento do evento que já entra para o calendário festivo da cidade.

Mais uma ação da gestão da prefeita Flavinha Veras que demonstra compromisso com a cultura, o entretenimento e o fortalecimento do comércio local — um olhar de renovação para o futuro de Macau.

“Não tomo mais nem água nem café que venham de dentro do Senado. Estou andando com segurança armada até os dentes.” A frase é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que exerceu o papel de relatora da CPI das Bets. Com informações de Metrópoles.

A parlamentar relatou que foi ameaçada nos dias que antecederam a leitura do relatório final da comissão, que pediu o indiciamento de 16 investigados, entre eles empresários, donos de sites de apostas e celebridades como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.

“Se cair uma unha minha, de alguém da minha família ou de alguém da minha equipe, sei de quem é a culpa. Não vou dizer quem foi, mas, se analisar quem assinou pela abertura da CPI, quem virou membro e quem a sabotou, você saberá quem me caluniou e me difamou”, declarou Soraya, que procurou a Polícia Federal.

1 - MPRN recomenda soluções para lixão em Pendências

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pendências e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que tomem medidas para resolver os problemas do lixão da cidade. A recomendação foi emitida após a constatação de incêndios recorrentes e outras irregularidades no local.

A Promotoria de Justiça de Pendências instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias sobre as condições do lixão. O Corpo de Bombeiros Militar informou que a presença de material orgânico em decomposição pode causar novos incêndios, indicando um risco contínuo à segurança e ao meio ambiente.

As irregularidades no lixão de Pendências expõem a saúde da população e o meio ambiente a danos graves, violando a legislação ambiental e os princípios da administração pública.
No decorrer do procedimento, o Batalhão de Policiamento Ambiental realizou uma fiscalização e identificou diversas irregularidades, como a falta de licença ambiental de operação, rede de drenagem de chorume, cercamento, controle de acesso e impermeabilização do solo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu a ocorrência dos incêndios e informou que um projeto de aterro controlado está em andamento, além de campanhas de conscientização. No entanto, essas medidas são consideradas insuficientes diante da gravidade e persistência do problema.

A situação do lixão de Pendências afeta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população local, além de causar poluição atmosférica, do solo e dos recursos hídricos. A erradicação dos lixões a céu aberto é uma determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O MPRN deu prazos para o cumprimento das recomendações: 45 dias para implementar um sistema de vigilância e controle de acesso ao lixão, e 90 dias para apresentar um cronograma detalhado para a desativação completa do lixão, recuperação da área degradada e implantação de um aterro sanitário licenciado. Além disso, as Secretarias devem providenciar a regularização ambiental da área junto ao Idema/RN e promover campanhas de educação ambiental e coleta seletiva.

2- Pendências: MPRN recomenda ações para garantir profissionais de apoio a alunos com deficiência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pendências assegurem a oferta de profissionais de apoio escolar (cuidadores) para alunos com deficiência matriculados na rede pública municipal.

A ação da Promotoria de Justiça de Pendências aprofunda a necessidade de que o Município cumpra integralmente a legislação vigente que garante o direito à educação inclusiva. O objetivo é que seja disponibilizado o suporte necessário para estudantes com deficiência, em conformidade com as leis federais que tratam do tema.

A motivação para a intervenção do MPRN surge de um Procedimento Administrativo que apura a omissão do Município de Pendências na oferta desses profissionais. A Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência asseguram o direito a um profissional de apoio escolar para alunos com deficiência, quando houver comprovada necessidade.

O MPRN deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura e Secretaria de Educação façam a avaliação individual de todos os alunos com deficiência para identificar a necessidade de cuidadores. Além disso, a contratação de profissionais de apoio escolar em número suficiente deve ser promovida em até 60 dias.

O não cumprimento das medidas poderá resultar na judicialização da demanda, inclusive com responsabilização por improbidade administrativa.

O PIX terá novidade a partir da próxima segunda-feira (16). Trata-se do PIX Automático, que tem como objetivo facilitar o pagamento de despesas recorrentes, como contas de luz, água, internet, mensalidades e assinaturas.

O novo recurso chega como uma alternativa moderna aos tradicionais débitos automáticos e boletos, tornando o processo mais ágil, especialmente para pequenos negócios e profissionais autônomos.

Como funciona o PIX Automático?

O funcionamento é simples: a empresa envia uma solicitação de autorização ao cliente, que recebe o pedido diretamente no aplicativo do banco.

Se concordar, o usuário aprova a autorização e, a partir daí, os pagamentos serão realizados automaticamente na data combinada, sem necessidade de novas confirmações a cada mês.

A autorização é feita apenas uma vez e pode ser cancelada a qualquer momento, dando total controle ao consumidor.

Vantagens da novidade

O PIX Automático traz benefícios tanto para quem paga quanto para quem recebe:

• Menos risco de esquecer contas;
• Sem burocracia;
• Facilidade de controle;
• Menor inadimplência;
• Transações mais seguras;

Cabe ressaltar que o PIX Automático estará disponível tanto para pessoas físicas quanto para empresas de qualquer porte.

PIX Automático x PIX Agendado

Apesar de parecidos, os dois recursos servem para situações diferentes:

PIX Agendado: usado para pagamentos pontuais, em datas futuras. Exemplo: programar uma transferência para uma pessoa ou empresa em um dia específico.

PIX Automático: indicado para despesas recorrentes, como contas de água, energia, internet, escola, academia e condomínio. Aqui, a autorização é feita uma vez e o pagamento ocorre automaticamente todos os meses.

Jornal A tarde*

Atenção, Comunidade  de Guamaré e região Costa Branca Salineira! A empresa IBRAPP - Instituto Brasileiro de Políticas Públicas -  apresenta sobre  o processo seletivo para atuar nas escolas municipais do município guamareense.

IBRAPP

É uma instituição privada que começou no último mês a administrar as escolas do município.  Diante desta realidade, a empresa destaca que as oportunidades são para diversos cargos que vão desde auxiliar administrativo a advogado ou engenheiro.

Neste caso

O instituto apresenta ERRATA e suas reorganizações em definitivo, destacando tudo em novo EDITAL sobre o processo seletivo. Veja tudo aqui

Uma denúncia anônima levantada recentemente pelo portal Diário do RN colocou a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues no centro de uma polêmica. O motivo: um suposto desvio de energia elétrica nas dependências do Legislativo local. A denúncia ganhou força após dados oficiais apontarem um aumento expressivo nas despesas com energia da Casa.

De acordo com o Portal da Transparência, entre janeiro e abril de 2024, a Câmara gastou R$ 6.144,00 com energia elétrica. Já no mesmo período de 2025, o valor saltou para R$ 10.414,00 — um aumento de aproximadamente 70%.

Aqui Noticias presente

Diante da gravidade da situação e, sobretudo, conhecendo o zelo do presidente com a coisa pública, a equipe do Aqui Notícias – 87.9FM de Macau - esteve na cidade para buscar esclarecimentos diretamente com o presidente da Câmara, o vereador Zé Pedro. No entanto, ao ser procurado, o parlamentar preferiu o silêncio, recusando-se a dar explicações públicas sobre o caso.

A atitude nos gerou muita estranheza. Em momentos como este, espera-se que a autoridade se posicione com transparência, especialmente quando os gastos envolvem dinheiro público. O silêncio, nesse contexto, não só alimenta suspeitas, como reforça a velha máxima popular: “quem cala, consente.”

“Se não há nada de errado, por que não esclarecer?..."

O caso agora, segundo o portal da capital potiguar,  deverá ser apurado pelos órgãos competentes do MPRN.

Na última terça-feira (10), o prefeito de Guamaré, Hélio Willamy, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, para discutir a implementação de projetos estratégicos para o município. O encontro ocorreu em Natal e teve como foco principal ações voltadas para o desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida da população guamareense.

Entre os projetos em pauta, destacam-se a perfuração de poços tubulares, que visa garantir o acesso à água potável em comunidades rurais; a formalização de uma parceria com a Colônia de Pescadores, com o objetivo de fortalecer a atividade pesqueira local; e a vinda do programa Assembleia e Você para Guamaré, uma iniciativa que leva serviços da Assembleia Legislativa diretamente aos municípios.

O prefeito Hélio ressaltou a importância da parceria com o legislativo estadual e reafirmou seu compromisso com políticas públicas que atendam às necessidades reais da população. 

“Nosso trabalho é pautado pela escuta da comunidade e pela busca de soluções concretas para os desafios do dia a dia. A união de esforços com o deputado Ezequiel é fundamental para que possamos avançar em áreas essenciais, como abastecimento, geração de renda e cidadania”, declarou.

Os promotores Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Assú, e Edgard Jurema de Medeiros, da comarca de Pendências, atuarão cumulativamente na 2ª Promotoria de Justiça de Macau, entre os dias 25 de junho e 4 de novembro deste ano.

O revezamento foi formalizado por meio da Portaria nº 744/2025, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, Gláucio Pinto Garcia, e publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

A designação excepcional visa assegurar a continuidade dos serviços do Ministério Público na comarca de Macau, diante da vacância temporária do cargo titular da 2ª Promotoria de Justiça. Com a medida, o MP busca manter o atendimento regular à população e garantir o andamento dos procedimentos em curso na unidade.

Quando a prefeita salineira, Flavinha Veras, afirmou no início de sua gestão que “cada mês será melhor que o outro”, ela não estava mentindo. Mesmo diante das quedas de receita e dos compromissos financeiros herdados de uma gestão anterior — como o pagamento atrasados destes servidores — a prefeita tem se desdobrado para realizar uma gestão pública voltada para o povo.

Nos primeiros cinco meses de governo, Flavinha tem dado uma nova cara à cidade de Macau. Obras estão em andamento por todos os cantos da cidade, como: 

- a construção da nova UBS dos Navegantes;

- melhorias sendo realizadas no Centro Administrativo;

- revitalização do espaço esportivo no Porto São Pedro;

- instalação de nova iluminação nas ruas de Macau;

- iluminação do entorno da capela e do cemitério da comunidade de Tambaú;

- Reorganização com novo espaço da feira livre;

- entrega da UBS da comunidade praiana de barreiras são alguns dos exemplos do compromisso da gestão.

Neste Dia dos Namorados

A Prefeitura celebra de forma especial: além do show com uma talentosa cantora salineira na Praça da Conceição, Mel Fernandes, será apresentada uma nova iluminação de RGB em tom azul no obelisco e em todos os arcos da principal praça da cidade.

Com ações concretas e uma gestão presente, Flavinha Veras mostra, na prática, que sua promessa está sendo cumprida: cada mês, de fato, tem sido melhor que o outro.

Cantora salineira se apresenta no dia dos namorados na Praça da Conceição

A visão apresentada por Dra. Raquel contrasta fortemente com o cotidiano enfrentado pela população de Alto do Rodrigues

Nos últimos dias, as posições midiáticas da Dra. Raquel repercutiram nas redes sociais e em canais dos parceiros institucionais. Em sua fala, a doutora traçou um retrato positivo de Alto do Rodrigues, destacando avanços e conquistas que, segundo ela, estariam sendo sentidas por toda a população.

Mas essa leitura tem causado incômodo e,  não sem motivo. Muitos moradores não se reconhecem nesse cenário descrito com tanta confiança. A realidade, segundo quem vive o dia a dia da cidade, é muito diferente da imagem institucional propagada.

O outro lado da gestão

As mídias políticas locais denunciam falhas na gestão, abandono de setores essenciais e a insatisfação crescente do povo, o discurso de Dra. Raquel parece caminhar em sentido oposto. Pode haver boa intenção ou mesmo convicção pessoal em suas palavras, mas há também um grande distanciamento da realidade vivida fora dos gabinetes.

A verdade é que Dra. Raquel enxerga a cidade a partir de um ambiente controlado, institucionalizado, baseado em relatórios, reuniões e avaliações de dentro pra fora. Já o povo do Alto do Rodrigues sente no corpo e na alma os reflexos de uma administração distante, com promessas não cumpridas, precariedade nos serviços e uma sensação constante de invisibilidade.

Sobretudo

Porque essa discrepância revela um problema mais profundo: o abismo entre o que se diz e o que se vive. Entre a narrativa oficial e a vida real. Entre os dados apresentados e o sentimento coletivo de abandono. É como se houvesse duas versões da cidade: a que se defende publicamente e a que resiste silenciosamente nas comunidades.

Confiar se torna difícil quando as palavras não se traduzem em ações concretas. Quando o povo fala, mas não é ouvido. Quando se constrói uma imagem que desconsidera a dor cotidiana de quem mais precisa de políticas públicas eficazes.

Enfim

É hora de repensar não só o que se diz, mas principalmente para quem se diz. Porque Alto do Rodrigues não precisa de discursos idealizados. Precisa de atenção, de escuta ativa e de respostas reais.

A Polícia Federal deflagrou uma operação de grande escala com o objetivo de coibir o transporte ilícito de mercadorias em áreas de salina, conhecidas por serem rotas de contrabando. A iniciativa faz parte de uma investigação que identificou a utilização constante dessas vias para burlar a fiscalização.

A ação envolve:

• Polícia Federal;
• Polícia Civil do RN;
• Demais órgãos estaduais e federais de fiscalização, atuando de forma integrada .

O detalhe

Na ação em campo foi realizada através de abordagens em pontos estratégicos; Apreensão de mercadorias suspeitas sem documentação e, sobretudo, coletando elementos para autuações administrativas e criminais.

Investigação

Há indícios de que grupos organizados utilizam o ambiente rural das salinas para o contrabando contínuo de produtos sem nota fiscal ou documentação oficial

Apreensão

A ação que envolveu Polícia Federal, Receita Federal do Brasil e Polícia Civil resultou na apreensão de aproximadamente 1.500 caixas de cigarros contrabandeados, totalizando cerca de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) maços. Além de duas pessoas presas em flagrante pelo crime de contrabando e apreensão três caminhões e outros seis veículos utilizados na logística do transporte ilegal.

Recomendações

A PF solicita à população que continue colaborando por meio de denúncias anônimas, bem como identificar informações sobre atividades suspeitas na região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou que a conclusão do Sistema de Adutoras do Seridó, uma das principais obras hídricas em curso no Rio Grande do Norte, não será comprometida pelos atuais desafios fiscais do Governo Federal. Ele disse, ainda, que em breve vai estar no Estado para visitar a obra e inaugurar outros projetos. A informação foi repassada durante entrevista ao programa Bom dia, ministro, do canal Gov, na última quarta-feira (5).

Na oportunidade, o ministro destacou que os serviços hídricos na região Seridó são tratados como prioridade. “Essas obras estão como prioridade número um. Irei ao Rio Grande do Norte e vou visitar o Seridó. Vou em Timbaúba dos Batistas para entregar o Açude do Riacho da Volta, que vai atender 587 pessoas, e vou anunciar licitação de adutora. [Além disso], vou entregar 14 sistemas de dessalinização e 68 poços na região”.

Outro compromisso citado por Waldez Goés é a visita ao Sistema Adutoras do Seridó. “É prioridade para o presidente Lula e não faltará recursos. Com todos os problemas fiscais, o presidente não tem deixado faltar recursos para a Defesa Civil, desenvolvimento regional e, sobretudo, segurança hídrica”, ressaltou.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o sistema está dividido em dois eixos: Norte e Sul. O objetivo do empreendimento é fornecer água para abastecimento humano a 22 municípios. Ao todo, o sistema beneficiará 294 mil pessoas ao final do projeto. A previsão é que sejam investidos R$610 milhões até a finalização da obra.

Os municípios atendidos pelo sistema serão Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, e Timbaúba dos Batistas.

Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (9), a Governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou a visita do ministro ao Estado, que vai ocorrer dentro da programação da caravana Caminho das Águas, e destacou as principais obras de segurança hídrica em solo potiguar. Entre elas, o Ramal do Apodi, com mais de 70% das obras efetivadas.