O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) ofereceu denúncia e o Judiciário potiguar tornou rés três pessoas
investigadas por envolvimento em um esquema criminoso na 1ª Vara Regional de
Execução Penal. A decisão acolhe o pedido ministerial formulado contra a
ex-servidora terceirizada Mayara Pereira Silva, o apenado Israel de Andrade
Maciel e o advogado Evandson Domingos Gomes. O MPRN não identificou quaisquer
indícios de participação de outros servidores ou autoridades do Tribunal de
Justiça do RN com os crimes cometidos pela ex-servidora.
A denúncia oferecida pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) é fruto da
operação Entre Dois Mundos, deflagrada pelo MPRN no dia 11 de dezembro de 2025.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar potiguar, do Ministério Público da
Paraíba e com o suporte técnico do Grupo de Segurança Institucional do TJRN.
A investigação apurou a infiltração de
uma organização criminosa no sistema judiciário potiguar para beneficiar
integrantes da facção Sindicato do Crime. O esquema envolvia o uso das funções
da agora ex-servidora pública, a intermediação do apenado apontado como
liderança e o fornecimento de credenciais por parte do advogado.
O esquema
A ex-servidora terceirizada Mayara
Pereira Silva atuava como assessora jurídica no gabinete e utilizava o acesso
ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado para alterar movimentações e
elaborar minutas de decisões. Ela realizou intervenções manuais no sistema para
direcionar o processo de execução penal do seu companheiro para um juiz
substituto durante as férias do juiz titular, resultando na concessão de
progressão de regime e na retirada da tornozeleira eletrônica do detento.
Além de atuar no processo do
companheiro, a investigada elaborava petições para outros detentos da facção,
consultava prontuários no sistema prisional repassava informações sigilosas que
tinha acesso em razao do cargo, para membros integrantes da facção criminosa.
Crimes cometidos
Mayara Pereira Silva responde pelos
crimes de organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa,
violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
O réu Israel de Andrade Maciel cooptou
sua companheira para atuar dentro da vara de execução penal a favor dos
interesses do grupo criminoso. Ele atuava como agenciador do esquema,
oferecendo facilidades judiciais a outros detentos do grupo criminoso, além de
gerenciar o comércio de drogas e negociar armas de fogo. No processo criminal,
Israel de Andrade Maciel responde pelos crimes de organização criminosa,
corrupção ativa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de
armas de fogo. O réu utilizava contas bancárias de terceiros para lavar valores
do tráfico e participava de deliberações sobre o caixa e ações do grupo.
O advogado Evandson Domingos Gomes
facilitava o esquema ao ceder seu certificado digital para que a ex-servidora
realizasse peticionamentos judiciais da própria residência. O advogado também
utilizava o acesso aos estabelecimentos prisionais para atuar como mensageiro
entre lideranças presas e membros soltos, transmitindo ordens e planilhas
contábeis, recebendo pagamentos em dinheiro e entorpecentes. Evandson Domingos
Gomes responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva,
corrupção ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional,
tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e comércio ilegal de armas de fogo.
Durante o cumprimento dos mandados da
operação, as equipes apreenderam celulares, um notebook, o certificado digital
do advogado, dinheiro em espécie, uma arma de fogo e munições. Ao término das
investigações promovidas pelo MPRN, não foram identificados quaisquer indícios
de participação de outros servidores ou autoridades do TJRN com os crimes
cometidos pela ex-servidora.
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