Mais uma vez, Spaço Magazine é alvo de tentativa de arrombamento em Macau; ação policial frustra criminosos

 

A loja de eletrodomésticos Spaço Magazine, localizada na Rua Martins Ferreira, no centro de Macau, voltou a ser alvo da ação de criminosos. Desta vez, o caso ficou apenas na tentativa de arrombamento, diferentemente do ocorrido há poucos meses, quando o estabelecimento foi invadido e teve diversos eletrodomésticos furtados.

Reconhecida por comercializar produtos para o lar de grande qualidade, a loja novamente entrou na mira dos suspeitos, que agiram durante a madrugada desta terça-feira.

A tentativa de invasão foi frustrada graças à ação de um policial, que flagrou os indivíduos no momento em que tentavam praticar o crime. Ao perceberem a presença do agente, os suspeitos fugiram pela avenida principal da cidade, abandonando parte do material utilizado na ação.

No local, foram deixados capacetes, roupas de empresa — possivelmente usadas para dificultar a identificação — e outros objetos que poderão auxiliar nas investigações.

O modo de agir é semelhante ao registrado nos arrombamentos anteriores, o que levanta a suspeita de que os autores possam ser os mesmos envolvidos em ações passadas. No entanto, essa hipótese ainda deverá ser confirmada pelas investigações policiais.

O novo episódio reforça a preocupação de comerciantes com a segurança na região central de Macau e destaca a importância do trabalho das forças de segurança para coibir esse tipo de crime.

 

Macau: Em parceria com a CX, Prefeita Flávia Veras transforma compromisso em ação e abre caminho para 300 novas moradias

 

Momento que a prefeita Flavia Veras e o Secretario de Infraestrutura apresenta as boas novas de moradia para os macauenses 

Enquanto muitos discursos políticos ficam apenas no papel, a prefeita de Macau, Flávia Veras, apresenta uma demonstração prática de que governar é pensar nas pessoas que mais precisam. Em vez de priorizar interesses particulares ou familiares, a gestão municipal dá um passo concreto em favor da cidadania, da dignidade e da inclusão social.

Marco histórico de moradias

Em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Macau disponibilizou uma área com mais de 10 Hectares para viabilizar a construção do Residencial Flor de Sal, empreendimento que integra o programa Minha Casa, Minha Vida(cidades) e que proporcionará a realização do sonho da casa própria para centenas de famílias.

O projeto prevê a construção de 300 moradias, planejadas com infraestrutura completa. O residencial contará com pavimentação, saneamento básico, iluminação pública em LED e toda a estrutura necessária para oferecer qualidade de vida aos futuros moradores.

O diferencial, porém, vai além da quantidade de casas.

A área doada pelo município está estrategicamente localizada, próxima de Unidade Básica de Saúde (UBS), creches, escolas, Instituto Federal (IFRN), postos de combustíveis, restaurantes e com fácil acesso pelas rodovias RN e BR, ficando a aproximadamente 10 quilômetros do centro de Macau. Trata-se de uma localização que garante mobilidade, acesso aos serviços públicos e melhores condições de desenvolvimento para as famílias beneficiadas.

Mais do que uma obra, o Residencial Flor de Sal representa uma política pública voltada para reduzir o déficit habitacional e oferecer segurança, estabilidade e dignidade a quem sonha em sair do aluguel ou conquistar seu primeiro imóvel.

O detalhe

As inscrições serão pela plataforma digital da prefeitura, link, QR code , casas de dois tipos de 2/4 e ¾, com uma prestação que girará em torno de 400 a R$700 dependendo do tipo da cada que a pessoa se credenciar.

Como se pode ver

Em apenas 19 meses de gestão, a administração de Flávia Veras soma mais um projeto estruturante ao conjunto de ações voltadas para reorganizar o município, fortalecer a área social e ampliar as oportunidades para a população. A iniciativa entra para a história de Macau como um dos maiores investimentos em habitação popular já viabilizados pela administração municipal.

Para centenas de famílias, a casa própria deixará de ser apenas um sonho para se tornar um novo começo. E quando uma gestão cria oportunidades, investe em infraestrutura e coloca o interesse coletivo acima de qualquer outro, demonstra que administrar é, acima de tudo, construir um futuro melhor para quem mais precisa.

 

Processo seletivo para limpeza urbana atrai trabalhadores e reforça compromisso da Prefeitura de Macau com transparência

 

Com uma nova proposta para fortalecer a limpeza urbana de Macau, a Prefeitura abriu processo seletivo para contratação de profissionais que atuarão no setor. A iniciativa despertou o interesse de homens e mulheres, que compareceram à Secretaria Municipal de Serviços públicos para realizar o cadastro.

A proposta da gestão municipal não busca apenas reduzir os custos com empresas terceirizadas, mas também estruturar uma equipe própria, garantindo um serviço mais eficiente, presente e contínuo em todos os bairros da cidade.

A Prefeitura oferecerá vagas para contratação imediata e também formará um cadastro de reserva para atender futuras demandas da limpeza urbana. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Infraestrutura, localizada no Centro Administrativo, na Rua São Vicente, das 8h às 17h, levando currículo com foto.

Vagas disponíveis:

• Gari (homens e mulheres);
• Motorista (CNH categoria D);
• Encarregado de turma;
• Tratorista;
• Operador de máquinas.

A realização do processo seletivo também é vista como uma demonstração de transparência da administração municipal, ao garantir que as oportunidades sejam preenchidas por meio de critérios técnicos e igualitários.

O macauense Marcos Larajinha destacou a importância da iniciativa:

"Este processo seletivo é um marco para a limpeza urbana da cidade. Aqui estamos mostrando que não existe 'arrumadinho'. Vai conquistar a vaga quem realmente possui experiência e capacidade para exercer a função. É um processo igualitário para todos."

Portanto

Além de fortalecer a prestação dos serviços públicos, a seleção representa uma oportunidade de geração de emprego e renda para trabalhadores de Macau, valorizando a mão de obra local e ampliando a eficiência da administração municipal.

A expectativa é que, com a formação da nova equipe, a cidade passe a contar com uma limpeza urbana mais organizada, ágil e presente, refletindo diretamente na qualidade de vida da população e na conservação dos espaços públicos.

 

PL que declara nulo casamento de menores de 16 anos avança na Câmara

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes, pelo Plenário da Câmara.

Racha no PSDB do RN: prefeitos ignoram Ezequiel Ferreira e se aproximam de Cadu Xavier

 

A oficialização do apoio do presidente estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, à pré-candidatura de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte não foi suficiente para unificar o partido. Na prática, prefeitos tucanos têm seguido um caminho diferente do traçado pela direção estadual.

Gestores de municípios como Pedra Grande, João Câmara, Jucurutu e Parelhas já declararam apoio ou deram claros sinais de alinhamento à pré-candidatura de Cadu Xavier (PT), contrariando a orientação política de Ezequiel Ferreira.

A movimentação reforça que, em ano pré-eleitoral, as alianças municipais têm pesado mais do que as decisões tomadas pelas cúpulas partidárias. Muitos prefeitos avaliam que a manutenção de uma boa relação institucional com os governos estadual e federal é estratégica para garantir investimentos e obras para seus municípios.

A situação também expõe fissuras dentro do PSDB potiguar. Embora Ezequiel tenha levado o partido para o palanque de Álvaro Dias, parte significativa de suas principais lideranças municipais demonstra independência e opta por construir um projeto político diferente para 2026.

O que nós percebemos com o movimento dos prefeitos?

Esse movimento evidencia um partido dividido e revela que o apoio anunciado pela direção estadual ainda está longe de representar consenso entre os tucanos do Rio Grande do Norte.

O detalhe

No cenário político, o apoio de prefeitos pode ser decisivo em uma campanha estadual. São eles que possuem forte influência regional, estrutura política e capacidade de mobilização do eleitorado. Por isso, quando lideranças municipais seguem um rumo diferente da direção partidária, o gesto ganha peso e pode alterar a configuração das alianças para a sucessão estadual.

Resta saber se Ezequiel Ferreira conseguirá reunificar o PSDB em torno de Álvaro Dias ou se o partido caminhará dividido para a disputa de 2026, abrindo espaço para um fortalecimento ainda maior da pré-candidatura governista de Cadu Xavier.

 

Sesap orienta evitar consumo de 10 espécies de peixes no RN

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou novas orientações sobre o consumo de pescados após o aumento dos casos de intoxicação por ciguatera registrados no Rio Grande do Norte em 2026. O alerta foi reforçado pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, em um vídeo divulgado pela pasta.

Segundo a Sesap, a população deve evitar o consumo de arabaiana, bicuda, barracuda, cioba, dourado, galo-do-alto, pargo preto, pescada branca, robalo e sirigado (badejo). De acordo com o secretário, essas espécies estão relacionadas aos casos de intoxicação causados pela toxina da ciguatera registrados no estado.

Apesar da recomendação, Alexandre Motta ressaltou que as demais espécies de pescados continuam sendo consideradas seguras para consumo e que não há orientação para evitar a compra de peixes de forma geral.

O secretário também destacou a importância da atividade pesqueira para a economia do estado e afirmou que o consumo das demais espécies deve ser mantido para não prejudicar o setor.

 

FPM: União repassa mais de R$ 2,42 bilhões aos municípios no segundo decêndio de julho; veja municípios da Região do vale, central e Costa Branca salineira

 

Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima. 

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

Veja os valores dos municípios da Região do vale, central e Costa Branca salineira:

- Macau - R$ 3.125.098,73

- Guamaré – R$ 1.977.585,01

- Galinhos – R$ 1.186.550,26

- Jandaíra – R$ 1.186.550,26

- Alto do Rodrigues – R$ 1.940.768,67

- Pendências – R$ 1.940.768,67

- Ipanguaçu  – R$ 1.977.585,01

- Itajá – R$ 1.186.550,26

- Carnaubais – R$ 1.545.993,80

- Assú – R$ 4.350.700,12

- Porto do Mangue – R$ 1.186.550,26

- Areia Branca  – R$ 2.768.618,92

- Pedro Avelino – R$ 1.186.550,26

- Lages – R$ 1.545.993,80

- Angicos – R$ 1.582.068,68

- Afonso Bezerra – R$ 1.582.068,68

 

Caixa Econômica começa a pagar o Bolsa Família nesta segunda; confira calendário

 

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App. O pagamento do benefício é realizado de acordo com o calendário, relacionado ao Número de Identificação Social – NIS.

O pagamento do benefício referente ao mês de julho de 2026 será realizado no primeiro dia do calendário, independentemente do número do NIS, para beneficiários de alguns municípios de seis estados.

Essa antecipação se deve a decretos de emergência provocados por condições climáticas em algumas cidades do Amazonas, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A lista de municípios está disponível para consulta aqui.

Como utilizar o benefício:

Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito, bem como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser realizado sem cartão com identificação biométrica cadastrada previamente.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família podem ser consultadas no site do banco.

 

PRF apreende mais de 812 kg de lagosta transportada irregularmente em Mossoró

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 812,5 quilos de lagosta transportada irregularmente em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A ocorrência foi registrada por volta das 11h deste domingo, 19 de julho de 2026, no quilômetro 57 da BR-304.

De acordo com a PRF, o produto da pesca era transportado em desacordo com as normas sanitárias dentro de um caminhão Volkswagen 10.160 DRC 4x2, de cor branca. O veículo era conduzido por um homem de 41 anos.

Após a fiscalização, a carga de lagosta foi apreendida e encaminhada, juntamente com a ocorrência, à Vigilância Sanitária de Mossoró.

Flávia Veras mantém compromisso com os servidores terceirizados e reforça gestão de responsabilidade

 

Quando uma gestão pública cumpre, de forma recorrente, os compromissos assumidos com seus servidores, o discurso da oposição perde força diante dos fatos. Em Macau, a prefeita Flávia Veras tem mantido essa postura, priorizando a pontualidade e o respeito com quem presta serviços ao município.

Mais um mês em que a administração municipal realiza o pagamento antecipado dos servidores terceirizados, demonstrando compromisso e valorização desses profissionais, que desempenham papel importante no funcionamento da máquina pública.

O detalhe

Enquanto diversos municípios do Rio Grande do Norte enfrentam dificuldades e acumulam atrasos nos pagamentos aos servidores terceirizados, a gestão de Flávia Veras segue em sentido contrário. A administração tem demonstrado responsabilidade fiscal e planejamento, fazendo da organização financeira uma das marcas do mandato.

E não para por aí

Além dos salários, a gestão também vem assegurando o pagamento do piso da enfermagem e dos incentivos destinados à categoria. Soma-se a isso a antecipação da primeira parcela do 13º salário, medida que fortalece a economia local e proporciona maior tranquilidade financeira aos servidores.

Quer dizer...

Gestão responsável não se mede apenas por discursos, mas principalmente pela capacidade de honrar compromissos. Ao manter os pagamentos em dia, antecipar direitos e garantir estabilidade financeira aos servidores, a Prefeitura de Macau reforça uma imagem de organização administrativa e respeito ao funcionalismo público.

 

Macau recebe Operação Protetor do Bioma Caatinga com foco em preservação ambiental e educação

 

O município de Macau recebe, nesta quarta-feira (15), a Operação Protetor do Bioma Caatinga, uma iniciativa coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em parceria com a Prefeitura de Macau. 

A ação reúne instituições públicas em uma programação voltada à preservação ambiental, à educação e ao fortalecimento das estratégias de proteção do único bioma exclusivamente brasileiro.

A agenda contempla reuniões com representantes do setor rural, gestores municipais, estudantes e lideranças locais, além de uma visita técnica à Praia de Camapum, área de relevante importância ambiental para o município. Também está prevista uma entrevista no programa Aqui Notícias, da Rádio Boas Novas FM 87,9, ampliando o alcance das informações sobre a importância da preservação da Caatinga.

Entre os destaques da programação estão os encontros com o Sindicato Rural e a Associação Comunitária de Agricultura Familiar de Tambaú, uma reunião com a gestão municipal e secretários de diversas áreas estratégicas, além de uma palestra para alunos da Escola Municipal João Penha Filho, reforçando a educação ambiental como ferramenta essencial para formar cidadãos conscientes.

Mais do que cumprir um calendário institucional, a Operação Protetor do Bioma Caatinga representa um esforço de integração entre diferentes órgãos públicos para discutir medidas preventivas, reduzir riscos ambientais e incentivar práticas sustentáveis. Em um município como Macau, que possui ecossistemas de grande relevância ambiental, a iniciativa ganha ainda mais significado.

Opinião deste jornalista

A realização da operação em Macau vai além do simbolismo. Ela evidencia que a preservação ambiental precisa ser tratada como política pública permanente e não apenas como resposta a períodos de estiagem ou queimadas. A Caatinga, frequentemente subestimada, abriga uma biodiversidade única e desempenha papel fundamental no equilíbrio ambiental do Nordeste.

Quando instituições estaduais e municipais trabalham de forma integrada, a tendência é que os resultados sejam mais efetivos. A preservação do Bioma Caatinga não interessa apenas aos ambientalistas; trata-se de uma responsabilidade coletiva que impacta diretamente a qualidade de vida, a segurança hídrica, a produção rural e o futuro das próximas gerações. Em um momento em que os desafios ambientais são cada vez maiores, iniciativas como essa demonstram que prevenir continua sendo o caminho mais inteligente e menos oneroso para a sociedade.

 

Câmara de Macau realiza sessões extraordinárias para analisar projetos que criam o Programa Macau Sustentável

 

A Câmara Municipal de Macau realizará duas sessões extraordinárias nos dias 15 e 16 de julho, ambas com início às 9h, para apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. A convocação foi feita pela presidente da Casa, Ceição Lins (Maria da Conceição dos Santos Lins), que convocou todos os vereadores e convidou a população a acompanhar os trabalhos legislativos.

A programação terá início nesta quarta-feira (15) com a Sessão Extraordinária de Leitura e Encaminhamento, destinada à leitura, apresentação e envio às comissões permanentes de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 011/2026 institui o Programa Macau Sustentável, voltado à execução dos serviços públicos de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e conservação de espaços públicos do município.

Já o Projeto de Lei nº 012/2026 dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público vinculada à implantação e execução do Programa Macau Sustentável.

Na quinta-feira (16), também às 9h, será realizada a Sessão Extraordinária Deliberativa, quando os vereadores irão apreciar e votar, em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 011/2026 e nº 012/2026.

Antes da votação, as matérias deverão receber pareceres das comissões permanentes de Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização; Urbanismo e Infraestrutura Municipal; e Educação, Cultura, Saúde, Assistência e Promoção Social.

A presidente da Câmara, Ceição Lins, destacou a importância da participação popular no acompanhamento das atividades do Legislativo.

“Sua participação e acompanhamento são fundamentais para o desenvolvimento de nossa cidade. Enquanto presidente desta Casa, estaremos sempre atentas às demandas da nossa cidade e, sobretudo, comprometidas com a transparência e o fortalecimento do Poder Legislativo”, ressaltou a parlamentar.

As sessões extraordinárias serão abertas ao público e fazem parte do processo legislativo para análise de propostas consideradas prioritárias pela administração municipal.

 

PF conclui investigação da Operação Sem Desconto e indicia 48 por suposta fraude bilionária no INSS

 

A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira fase da investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório final, com 265 páginas, foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do caso. A próxima etapa será o envio das conclusões à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou pede o arquivamento da investigação.

Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas.

Entre os principais investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca". Todos permanecem presos preventivamente desde o ano passado.

Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, que, segundo a Polícia Federal, está foragido.

A PF esclareceu que este relatório não inclui a investigação envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele passou a ser investigado em um procedimento separado após suspeitas de ligação com o lobista conhecido como Careca. Os sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha foram quebrados, e o material ainda está em análise pelos investigadores.

Crimes apontados pela Polícia Federal

De acordo com a investigação:

• Alessandro Stefanutto, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis foram indiciados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
• Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca) responderá por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva;
• Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.

As defesas de Alessandro Stefanutto e de Antônio Carlos Camilo Antunes informaram que ainda não irão se manifestar, alegando que não tiveram acesso ao conteúdo integral da investigação. A Conafer também foi procurada, mas não apresentou posicionamento até a publicação do relatório.

Importante: O indiciamento representa a conclusão da investigação policial e não significa condenação. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece denúncia ao STF para o prosseguimento da ação penal.

 

Federação União Progressista convoca convenção no RN para definir candidato ao Governo do Estado

 

A presidência da direção estadual da Federação União Progressista no Rio Grande do Norte convocou todos os seus membros para a Convenção Eleitoral Estadual, marcada para a próxima segunda-feira, dia 20, das 9h às 14h, na sede do União Brasil, em Natal.

De acordo com o edital publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado (DOE), um dos principais pontos da pauta será a escolha do candidato da federação ao cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições gerais de outubro.

A convenção representa um momento decisivo para a definição da estratégia eleitoral da Federação União Progressista no estado, oficializando o nome que disputará o Governo do RN pela coalizão partidária.

Além da escolha do candidato ao Executivo estadual, a reunião deverá tratar de outros assuntos relacionados à organização e às deliberações da federação para o processo eleitoral deste ano.

 

Aprovada pelo Senado, PEC dos agentes de saúde enfrenta resistência do governo

 

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias abriu um novo embate entre o Congresso Nacional e o governo federal. Enquanto deputados e senadores defendem que a medida reconhece as condições diferenciadas de trabalho desses profissionais, a equipe econômica alerta para o elevado impacto financeiro que a mudança poderá gerar nas contas públicas.

O Ministério da Fazenda informou que, caso a proposta seja promulgada sem indicar uma fonte de compensação para cobrir os novos gastos, o governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Dario Durigan, a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que benefícios que aumentem despesas previdenciárias sejam acompanhados da indicação de receitas que garantam o equilíbrio fiscal.

De acordo com estimativas do governo, a PEC poderá gerar um impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. O cálculo considera a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação das aposentadorias, mas o Ministério da Fazenda ressalta que o custo poderá ser ainda maior caso haja revisão de benefícios já concedidos.

Apesar da posição contrária do governo, o Senado aprovou a proposta em dois turnos, mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A PEC estabelece aposentadoria após 25 anos de efetivo exercício e contribuição na função, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de criar regras de transição e estender o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento. Agora, o governo avalia os próximos passos jurídicos para tentar impedir que a medida produza efeitos sem a respectiva compensação financeira.