Câmara vota parecer que arquiva pedido de cassação de Brisa Bracchi

 

A Câmara Municipal de Natal vai interromper seu recesso parlamentar para votar se mantém ou não o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A Mesa Diretora da Casa convocou sessão extraordinária para esta terça-feira, 27 de janeiro, às 9h, com a finalidade exclusiva de analisar o parecer da Comissão Processante que analisou a denúncia e optou pelo arquivamento.

 Brisa Bracchi afirmou esperar que o plenário confirme a decisão da comissão. Enquanto isso, o denunciante, vereador Matheus Faustino (União), diz que, caso isso ocorra, seguirá com o processo na Comissão de Ética da Casa.

A convocação foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 01/2026, publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Município.

Relembre a questão

Acusada de destinar recursos públicos, através de emenda parlamentar, para um evento político-partidário, Brisa Bracchi mantém o discurso de que não houve irregularidade nos seus atos. “Minha expectativa é que a votação do dia 27 confirme o relatório da Comissão Especial, reconheça a ausência de provas para um processo de cassação e encaminhe o caso à Comissão de Ética, conforme estabelece o regimento interno da Casa”, declarou.

Justiça rejeita embargos da Câmara mantendo prazo de 72 horas em processo de cassação de Brisa

 

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração apresentados pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal referente ao processo que envolve o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT).

A decisão do magistrado, proferida na quarta-feira (19), mantém a exigência de que a Casa observe o prazo mínimo de 72 horas para convocar sessões de julgamento, conforme previsto no regimento interno da instituição. A Câmara tentava reduzir esse período para 24 horas.

A Procuradoria argumentou que normas municipais não poderiam estabelecer prazos superiores aos previstos na legislação federal, citando a Súmula Vinculante 46, do Supremo Tribunal Federal. O desembargador rejeitou essa interpretação, afirmando que a competência da União estabelece garantias mínimas que podem ser ampliadas por regimentos internos em favor do acusado.

A decisão ressalta que o prazo de 72 horas foi adotado pela própria Câmara em todos os atos anteriores do processo, não podendo ser alterado apenas no ato final.

O desembargador classificou os embargos como “tentativa de rediscussão” do mérito da causa, sem que houvesse omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A Procuradoria Legislativa também questionou se os prazos do processo estariam suspensos durante as decisões judiciais e qual prazo deveria prevalecer para conclusão da cassação.

Mota esclareceu que essas questões não integram o objeto da ação, que trata especificamente da convocação irregular de uma sessão de julgamento.

 

Agora RN**

Comissão avança na cassação de Brisa Bracchi e expõe o clima político cada vez mais inflamado em Natal

 

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), o parecer do relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relatório havia sido concluído na quinta-feira (13) e, como já era esperado, recebeu o endosso da presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade). O único voto divergente foi o do vereador Daniel Valença (PT).

O processo nasceu em agosto, a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União). Na peça, ele acusa Brisa de destinar R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que teria celebrado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o denunciante, o ato tinha “cunho político” e, por isso, violaria a legislação que rege o uso desse tipo de recurso público.

Mas o debate que deveria ser jurídico rapidamente ganhou contornos políticos – e dos mais acentuados.

A comissão tratou o caso como se a vereadora tivesse montado uma operação de ataque institucional, enquanto aliados de Brisa enxergam no processo um instrumento de perseguição política, embalado pelo acirramento ideológico que tomou conta da capital. A votação desta segunda apenas reforça essa percepção: base governista e oposição voltaram a se enfrentar de forma clara, deixando evidente que a disputa não é apenas sobre a legalidade da emenda, mas sobre projetos de poder.

O que também chama atenção é a velocidade com que o processo tramitou e a coesão da maioria da comissão em torno do relatório, contrastando com a defesa apresentada por Brisa, que insiste que o evento tinha caráter educativo e cultural, não eleitoral ou partidário.

Agora, o caso segue para o plenário, onde a Câmara terá a palavra final. O desfecho poderá revelar mais sobre o rumo da política natalense do que sobre o suposto ilícito em si. Afinal, quando a pauta deixa de ser a gestão das emendas e vira combustível para disputa ideológica, o risco é que a cassação se torne apenas mais um capítulo de uma guerra política que parece longe de acabar.