Nova Lei Geral do Turismo regulamenta regras para hospedagens no Brasil

 

O Ministério do Turismo publicou no último dia 16, no Diário Oficial da União, a Portaria MTur nº 28/2025, que regulamenta a Nova Lei Geral do Turismo. A medida estabelece normas sobre check-in, check-out, limpeza e registro de hóspedes em hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem. As novas regras entram em vigor no dia 16 de dezembro, 90 dias após a publicação.

O que muda

Abrangência: válidas apenas para meios de hospedagem registrados no CNAE, como hotéis, pousadas, resorts, flats, hostels, albergues e alojamentos de floresta. Imóveis alugados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking, não estão incluídos.

Diárias: devem cobrir 24 horas. Até três horas podem ser usadas para limpeza e arrumação, garantindo ao hóspede no mínimo 21 horas de utilização do quarto.

Check-in e check-out: estabelecimentos devem informar claramente os horários. O intervalo entre saída e entrada deve respeitar o limite de três horas para limpeza.

Limpeza: higienização obrigatória em até três horas após o check-out, respeitando normas sanitárias federais, estaduais e municipais.

Antecipação e permanência estendida: podem ser autorizadas mediante disponibilidade. Tarifas adicionais são permitidas, desde que informadas previamente e dentro do Código de Defesa do Consumidor.

Irregularidades: descumprimentos podem ser denunciados ao Procon, Delegacia do Consumidor, Ministério Público, associações civis ou pela plataforma Consumidor.gov.br.

Registro de hóspedes: será obrigatória a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital, substituindo o modelo em papel. Os dados serão usados apenas para fins oficiais, como estatísticas e formulação de políticas públicas. Futuramente, os hóspedes poderão preencher a ficha online antes da chegada, agilizando o atendimento.

Com a regulamentação, o governo busca padronizar e agilizar os serviços de hospedagem em todo o país, garantindo mais clareza e segurança na relação entre estabelecimentos e clientes.

 

Gastar em eventos que trazem grande público não é despesa, mas investimento; cidade de Fortaleza é exemplo na questão

 

Para os municípios deste rincão brasileiro que perderam seu potencial de investir em grandes eventos, a cidade de fortaleza demonstra os ganhos de se investir em eventos para o grande povo; todos saem ganhando. Resguardando-se com as devidas proporções, que fortaleza sirva de exemplo para muitos gestores brasileiros.

 

Veja bem

 

Com três dias de festa e atrações de alcance nacional, o Réveillon 2024 é o mais novo marco da história recente de Fortaleza. Anunciado como “o maior réveillon do Brasil”, cumpriu as expectativas. Milhares de pessoas lotaram o Aterro da Praia de Iracema, entre nativos e turistas, com efeitos positivos na economia e na projeção da Capital.

É mais que o recorte de um período, contudo. Diz respeito principalmente a como o setor cultural é capaz de não apenas gerar entretenimento, mas também injetar dinheiro na economia local. O resultado são mudanças expressivas no panorama da metrópole, contribuindo para que a própria população tire proveito de benefícios ao longo do ano.

A impressão é de Milena Auip, turismóloga e professora. Coordenadora dos cursos de Marketing, Marketing Digital e Gestão Comercial da Universidade de Fortaleza (Unifor), ela observa uma grande transformação no cenário geral, a começar pelos donos da casa: hoje, os próprios fortalezenses já participam da festa, em contraposição a anos anteriores.

“Esse fato posicionou Fortaleza como uma das principais cidades do país para passar a data”, pontua. “O Réveillon começou principalmente dentro de clubes e hotéis e, já assim, era grande, trazíamos uma quantidade boa de turistas. Com o Réveillon público, a coisa se tornou ainda mais importante para a cidade”.

As consequências são múltiplas e satisfatórias 

Geração de renda, empregos temporários, maior movimento de pessoas nos diferentes pontos da Capital, entre outros. Para Milena, do ambulante ao dono de pousada, todo mundo ganha. Um bônus que também acompanha outras áreas, de envergadura ainda mais fundamental.

“Quem ganha é a população inteira. A própria infraestrutura da cidade melhora no quesito de pavimentação de ruas e avenidas, limpeza, chegando na saúde, uma vez que é preciso mais instalações – UPAs, hospitais, médicos. Logo, quanto mais eventos, quanto mais gente circulando na Capital, melhor para a infraestrutura urbana”.

 

Aracati abre às portas para os grandes eventos no Mês de Abril; Canoa Quebrada receberá Leo Santana

 

Com quase 50km de litoral que incluem dunas, falésias, praia aberta e enseadas, Aracati, que fica a 204km de Macau , se consolidou como turismo de sol e mar, atraindo turistas do mundo inteiro para conferir suas belezas. Mas desde 2017, o município tem se destacado pela realização de grandes eventos, fomentando o desenvolvimento econômico da região. 

Como os macauenses curtem a região litorânea que envolve a praia de Canoa quebrada, destacamos que neste mês que ARACATI(CE) se prepara para receber importantes eventos e resgatar a força do turismo pós-pandemia, com três programações que envolvem esportes, gastronomia, entretenimento e festividades religiosas.  

Programação

Na sexta-feira, dia 15, a partir de 16h, haverá a tradicional representação da Paixão de Cristo, no distrito de Quixaba. A encenação já existe há mais de 20 anos e tem a participação das famílias de pescadores e artesãos locais que confeccionam todos os adereços cênicos.

Já nos próximos dias 16 e 17 de abril, sábado e domingo à noite, o município recebe os shows de Bell Marques e Zé Vaqueiro, respectivamente. As festas serão realizadas na Avenida do Ginásio, no bairro Cacimba do Povo, na entrada de Aracati. O evento será em local cercado, com cobrança do passaporte vacinal de 3 doses.  E no dia 20, acontece o show de Léo Santana, em Canoa Quebrada.

Para fechar o mês de abril, a Praia de Canoa Quebrada será palco dos Jogos Universitários Brasileiros de Praia de 2022. Do dia 28 de abril até o dia 4 de maio, mais de 1200 atletas de todo o Brasil participarão do torneio.