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Durante o julgamento do Agravo
Regimental no ARE 1.581.926, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF), o ministro Alexandre de Moraes apoiou a proposta apresentada pelo
ministro Flávio Dino para rediscutir a obrigatoriedade do diploma para o exercício
do jornalismo. Moraes afirmou que a liberdade de imprensa é uma garantia
fundamental, mas não pode ser utilizada como justificativa para ofensas,
ataques à honra ou práticas criminosas.
Ao relembrar a decisão que derrubou a
exigência do diploma, o ministro destacou que o contexto da época era
diferente. Segundo Moraes, a medida buscava preservar profissionais que já
exerciam a atividade de forma reconhecida, mesmo sem formação acadêmica. Com a
expansão das redes sociais, porém, ele avaliou que surgiram novos riscos,
inclusive com pessoas criando blogs e plataformas digitais para atacar
terceiros sob o argumento de exercer liberdade de imprensa.
A proposta defendida pelos ministros
prevê uma possível nova regulamentação da profissão, acompanhada de uma regra
de transição para quem já atua seriamente no jornalismo. Moraes também fez uma
comparação com os antigos “rábulas”, que exerciam a advocacia sem formação em
Direito e tiveram sua atuação submetida a regras de transição. A discussão
reacende um antigo debate no país: quem deve ser considerado jornalista e
quais critérios devem ser exigidos para o exercício profissional da atividade?