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Os municípios brasileiros recebem
nesta quinta-feira (10) os recursos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O valor inclui o repasse de R$ 4,9 bilhões
referente ao primeiro decêndio de setembro e mais de R$ 9,7 bilhões
da parcela adicional de 1% do FPM, implementado pela Emenda Constitucional 112/2021. Neste decêndio,
a parcela é 4% superior ao repassado no mesmo período de 2025.
O especialista em orçamento público
Cesar Lima destaca que o primeiro decêndio confirma o cenário de um ano
positivo para o FPM. Ele ressalta, ainda, que os recursos podem ser usados
livremente pelas prefeituras, sem vinculação específica em áreas como saúde e
educação.
“Esperamos que os gestores possam
fazer um bom uso desses recursos. Ambos os recursos não têm nenhuma vinculação.
Então, eles podem ser aplicados em qualquer um dos serviços públicos mantidos
pelos municípios. O que representa um grande ganho para as populações”, afirma
Lima.