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Com a chegada do período eleitoral, a
Justiça do Trabalho alerta para uma prática ilegal que fere a liberdade do
voto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A conduta ocorre quando
empregadores ou pessoas em posição de chefia utilizam sua autoridade para
pressionar, influenciar ou constranger trabalhadores a votar, deixar de votar
ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. A prática
pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, em alguns casos,
criminal.
O assédio eleitoral pode ocorrer por
meio de promessas de benefícios, ameaças de demissão, perseguição ou qualquer
outra forma de pressão relacionada à escolha política do empregado. A Justiça
do Trabalho pode determinar indenizações quando ficar comprovado o abuso do
poder do empregador e a violação do direito ao voto livre e secreto.
Um dos casos julgados envolveu uma
indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por promover reuniões
durante o segundo turno das eleições de 2022 para pressionar funcionários a
apoiar determinado candidato. Testemunhas relataram que a empresa prometia uma
folga caso o candidato vencesse. A decisão determinou o pagamento de R$ 1 mil
por danos morais a cada empregado que trabalhava na empresa durante a campanha
eleitoral.
Outro caso ocorreu em Vitória (ES),
onde uma empresa de coaching foi condenada a indenizar uma vendedora em R$ 8
mil por assédio eleitoral. A trabalhadora comprovou, por meio de áudios,
mensagens e testemunhas, que os empregados eram pressionados a declarar apoio
ao candidato defendido pela empresa. Como se recusou a revelar sua posição
política, foi demitida às vésperas do segundo turno, juntamente com outros
colegas.
A Justiça do Trabalho ressalta que nem
toda conversa sobre política configura assédio. A irregularidade ocorre quando
há intimidação ou constrangimento. Entre as práticas proibidas estão ameaçar
demissão ou prejuízos por causa do voto, oferecer vantagens em troca de apoio
político, obrigar a participação em atos de campanha, exigir manifestações
políticas nas redes sociais, pressionar trabalhadores a revelar o voto ou
discriminar empregados por suas convicções políticas.