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Projeto do governo federal prevê
economia de até R$ 60 bilhões em 2027, altera regras fiscais e levanta
questionamentos sobre os reflexos para estados e prefeituras.
Após quase quatro horas de discussão,
o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de
ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos
favoráveis e 31 contrários e prevê medidas para conter despesas públicas e
ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60
bilhões em 2027.
Embora o pacote tenha como foco
principal as contas da União, suas mudanças merecem atenção dos estados e
municípios, especialmente em um cenário no qual as prefeituras dependem de
transferências constitucionais, convênios e recursos federais para manter
serviços e executar investimentos.
O que muda e quais os possíveis
reflexos para os municípios?
Um dos pontos centrais do projeto é a
redução linear de 10% nos benefícios tributários, que, somada a cortes
anteriores, poderá representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores
originais.
A medida exige atenção porque parte da
atividade econômica e de empresas instaladas nos municípios pode ser alcançada
pelas mudanças, dependendo do benefício tributário utilizado. Eventuais
alterações nos custos das empresas podem repercutir na geração de empregos, nos
investimentos e na arrecadação local.
Outro aspecto é o endurecimento das
regras de crescimento das despesas federais. O limite passa de 2,5% para 2%
acima da inflação nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção
fiscal.
Para as prefeituras, a preocupação
está nos possíveis efeitos sobre programas federais, convênios, obras e
transferências voluntárias. É importante destacar, porém, que o projeto não
determina automaticamente cortes nos repasses constitucionais destinados aos
municípios.
Saúde e investimentos municipais
A proposta também prevê que receitas
extraordinárias provenientes das exportações de petróleo deixem de integrar o
cálculo do piso federal da saúde até 2030.
Esse é um dos pontos que merecem
acompanhamento por parte dos gestores municipais, considerando que as
prefeituras têm participação direta na execução dos serviços de atenção básica,
manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos e atendimento à
população.
A mudança não significa, por si só,
redução imediata dos recursos transferidos aos fundos municipais de saúde.
Entretanto, seus efeitos sobre o financiamento federal da área precisam ser
observados, especialmente diante da necessidade de manutenção e ampliação dos
serviços públicos.
Diesel e despesas municipais
Outro ponto do pacote envolve a
possibilidade de excluir do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões
em despesas extraordinárias destinadas a subsidiar produtores e importadores de
diesel.
A medida busca reduzir os impactos da
alta internacional dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente
Médio.
Para os municípios, o preço do diesel
tem importância direta no custo de serviços como transporte escolar, transporte
de pacientes, coleta de lixo, limpeza urbana e manutenção da frota pública.
Entretanto, a flexibilização fiscal
não garante, automaticamente, redução no preço do combustível nem economia para
os cofres municipais.
O desafio dos prefeitos
A aprovação do pacote acontece em um
momento de preocupação com o equilíbrio das contas públicas. A dívida
brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do
PIB.
O governo defende que as medidas são
necessárias para controlar as despesas e alcançar a meta de superávit primário
de 0,5% do PIB em 2027.
A oposição, por sua vez, questiona a
estratégia adotada e aponta possíveis consequências da redução de benefícios
tributários e das mudanças fiscais.
Para os prefeitos, o cenário exige
atenção ao comportamento das transferências federais, ao financiamento das
políticas públicas e à capacidade de manter investimentos sem comprometer o
funcionamento da máquina administrativa.
O projeto ainda precisa passar pela
análise dos destaques no Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados,
podendo sofrer alterações.
A pergunta que fica para os municípios
é: em um cenário de maior rigor fiscal da União, como garantir recursos para
saúde, educação, infraestrutura e demais serviços sem comprometer o equilíbrio
financeiro das prefeituras?
Essa é uma discussão que interessa
diretamente à população, pois, na ponta, é nos municípios que grande parte das
políticas públicas chega à vida dos cidadãos.