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Combater as contratações temporárias e
o desvio de cargos comissionados é um dos papéis institucionais para a
proteção do patrimônio público. Por isso, o Ministério Público do Rio Grande do
Norte, por meio da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Ceará-Mirim e Extremoz,
promoveu uma reunião para a realização de concurso público na Região de Mato
Grande. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (9), no Plenário Procurador de
Justiça William Ubirajara Pinheiro, na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em
Natal.
A promotora de Justiça da 3ª PmJ de
Ceará-Mirim, Izabel Pinheiro, falou sobre a necessidade de fomentar a
realização de concurso público: “Essa iniciativa surgiu diante da necessidade
de realizar concursos públicos para câmaras municipais e municípios de pequeno
porte. Eles não têm condições de custear, sozinhos, a realização de um concurso
público. Então, pensamos na criação desse consórcio para que o concurso seja
viabilizado em diversos municípios que sozinhos não o fariam”, destacou.
O consórcio envolve as cidades de
Extremoz, Rio do Fogo, Touros, Pedra Grande, Taipu, Pureza, Caiçara do Norte,
Bento Fernandes, Maxaranguape e João Câmara. Desse modo, a reunião contou com a
participação de representantes do Poder Legislativo e do Executivo, além da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Em julho, o
Ministério Público Potiguar realizou uma reunião com representantes das
Prefeituras e Câmaras Municipais para viabilizar a seleção unificada sem custos
para os entes públicos.
Já nessa nova etapa, o objetivo foi
dar diretrizes e fixar o prazo de 60 dias para a apresentação de um
levantamento de vagas, além da criação do projeto de lei e de comissões para o
certame envolvendo as 10 cidades potiguares.