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A Câmara Municipal de Natal aprovou,
por unanimidade, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, uma emenda à Lei
Orgânica que permite aos vereadores assumir temporariamente mandatos estaduais
ou federais sem precisar renunciar ao cargo no Legislativo municipal. A medida
assegura o direito de retorno à Câmara após o encerramento do período de
substituição, conforme as condições previstas no texto aprovado.
A proposta, apresentada em junho de
2023 pela então vereadora Nina Souza (PL), hoje deputada federal eleita, foi
aprovada em primeiro turno em setembro daquele ano. Com a votação definitiva, a
matéria segue para promulgação pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do
prefeito Paulinho Freire (União).
A mudança acrescenta dispositivos ao
artigo 27 da Lei Orgânica de Natal e contempla duas situações: vereadores
convocados, na condição de suplentes, para substituir temporariamente deputados
estaduais, deputados federais ou senadores; e casos de posse como titular de
mandato estadual ou federal por determinação judicial. Nesta segunda hipótese,
a preservação do mandato municipal fica condicionada aos limites estabelecidos
no texto, incluindo o trânsito em julgado da ação originária ou o fim da
legislatura.
Quando defendeu a proposta, Nina Souza
argumentou que a legislação precisava permitir que vereadores suplentes de
parlamentares pudessem assumir temporariamente as vagas durante licenças ou
afastamentos, sem abrir mão definitivamente dos mandatos municipais. Na época,
os vereadores Camila Araújo, Milklei Leite, Robson Carvalho e Júlia Arruda
foram citados como possíveis beneficiários da alteração, por figurarem como
suplentes nas eleições de 2022.
A primeira votação, em 6 de setembro
de 2023, foi marcada por tensão no plenário, com uma troca de empurrões entre
os vereadores Robson Carvalho, favorável à proposta, e Herberth Sena, contrário
à mudança. Naquele período, havia uma disputa judicial envolvendo o mandato do
deputado estadual Ubaldo Fernandes, aliado de Herberth, enquanto Robson era
apontado como possível beneficiário de uma eventual mudança na composição da
Assembleia Legislativa. Com a aprovação definitiva, a emenda segue para
promulgação e deverá estabelecer as novas regras de preservação e retorno ao
mandato municipal.