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Prestar
contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras
brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que
recebem e do que gastam. É
o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional —
referente às contas de 2025.
O
levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%)
conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de
contas.
Na
prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm
dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências
para os órgãos de controle.
Maiores
divergência de dados
O
principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses
fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das
prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de
repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores
com divergências.
Quanto
a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento
entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação
(Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41%
dos municípios entregaram informações sem erros.
No
caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e
em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação
de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre
os sistemas.
Quanto
aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para
onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem
das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das
prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de
conformidade.
O
mapa das notas e contrastes regionais
O
Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A
(excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos
de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o
crescimento das gestões em situação mais vulnerável:
- Nota
A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383
cidades (+6,88%).
- Nota
B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497
(44,85%) para 2.583 (46,39%).
- Notas
C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
- Nota
E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759
(13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%).
A
realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca
como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e
B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.
Em
contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a
mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro
(37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento
das exigências
A
avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em
volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo
federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos
testes na edição atual.
Fonte: Brasil 61