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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de São
Gonçalo do Amarante a correção imediata de problemas estruturais e sanitários
na Unidade Básica de Saúde do Centro. O documento, publicado no Diário Oficial
do MPRN (DOMP) desta segunda-feira (24) tem como base visita técnica realizada
no local. Infiltrações ativas na edificação levaram a vazamento de água que
alcançou as redes elétrica e hidráulica do imóvel.
A recomendação é resultado de uma
inspeção, realizada pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE/MPRN). A
equipe identificou problemas como alagamento na sala de vacinas com equipamento
de climatização quebrado no dia da visita. Esse fato provocou a suspensão da
vacinação na unidade. Do mesmo modo, o prédio conta com apenas uma porta para
entrada e saída de pessoas. Além disso, a estrutura física também não possui
salas para administração e atividades coletivas. Adicionalmente, faltavam
aparelhos telefônicos institucionais e itens no consultório odontológico.
Diante do cenário, a recomendação fixa
prazos de 15 a 30 dias úteis para a adoção de providências. Os gestores devem
apresentar resposta escrita sobre as medidas adotadas. Por fim, a Promotoria
registara que o descumprimento poderá motivar a adoção de ações judiciais e
extrajudiciais cabíveis.
Confira a recomendação na íntegra.