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A política de Pendências vive um dos
seus momentos mais delicados dos últimos anos. A aprovação da denúncia que
resultou na abertura de uma Comissão Processante contra a prefeita Dra. Lays
Helena (MDB), durante sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira
(21), marca um novo capítulo na relação entre o Executivo e o Legislativo e
amplia o cenário de instabilidade política no município.
A sessão, que já é considerada
histórica por lideranças e observadores da política local, aprovou a
admissibilidade da denúncia apresentada pelo vereador Marones Manoel (PSB),
fundamentada no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que disciplina a responsabilização
político-administrativa de prefeitos.
Na denúncia
O parlamentar sustenta que a gestora
teria cometido sucessivos descumprimentos da legislação ao longo de um ano e
seis meses de administração. Em respeito às normas legais, o vereador Marones
não participou da votação da própria denúncia, sendo substituído exclusivamente
para esta deliberação pelo primeiro suplente do PSB, vereador Luiz do Porto.
Após a aprovação, foi definida por
sorteio a Comissão Processante, que será presidida pelo vereador Joseny
Oliveira (PSB), terá como relator o vereador José Adailton (PSB) e contará com
a vereadora Welliedna Figueiredo (PV) como membro.
Importância da comissão
A comissão terá a responsabilidade de
conduzir toda a instrução processual, analisar os documentos, colher provas e
garantir à prefeita o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.
Somente após a conclusão dos trabalhos será elaborado um parecer que seguirá
para votação em plenário, onde os vereadores decidirão se arquivam o processo
ou se dão prosseguimento à eventual cassação do mandato, caso entendam que
houve infrações político-administrativas.
O cenário político
Independentemente do desfecho jurídico
e político, a simples instalação da Comissão Processante representa um forte
desgaste para a administração municipal. A partir de agora, a prefeita Dra.
Lays passa a dividir sua atenção entre a condução do governo e a necessidade de
apresentar sua defesa dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
Ao mesmo tempo, a oposição ganha um
fato político de grande repercussão, enquanto a base governista terá a missão
de demonstrar unidade para evitar que o processo produza novos desdobramentos
capazes de enfraquecer ainda mais a gestão.
Quer dizer...
Mais do que um procedimento previsto
em lei, a abertura da Comissão Processante transforma o cenário político de
Pendências. A partir de agora, cada movimento da prefeita, da Câmara Municipal
e dos grupos políticos será acompanhado com atenção pela população.
Embora a admissibilidade da denúncia
não represente uma condenação nem signifique, por si só, a perda do mandato,
ela coloca a gestão de Dra. Lays sob intenso escrutínio político e jurídico. Os
próximos passos da comissão poderão definir não apenas o futuro da prefeita,
mas também os rumos da política pendenciense até o encerramento do processo.