O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar que crie regras
sobre o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens por policiais
militares ativos, veteranos e agregados. O documento publicado na edição desta
sexta-feira (12) do DOMP estabelece um prazo de até dez dias para a edição das
normas sobre os perfis pessoais dos profissionais.
A iniciativa foi tomada porque a
Polícia Militar do Rio Grande do Norte é uma das poucas forças de segurança
pública do país que ainda não têm regulamentação específica sobre esse assunto.
O objetivo é evitar que a divulgação de atividades da corporação interfira na
eficiência do serviço, prejudique estratégias de prevenção a crimes ou gere
confusão entre contas particulares e perfis oficiais do órgão.
A recomendação orienta que os
policiais não divulguem imagens ou vídeos de viaturas, fardas, armamentos,
prédios públicos ou qualquer tipo de operação policial nas redes. A proibição
atinge também a exibição de pessoas envolvidas em ocorrências, sejam vítimas,
testemunhas, suspeitos ou presos.
Eleições 2026
A recomendação detalha que a
proximidade do período eleitoral acende o alerta para policiais que utilizam
símbolos do Estado para obter maior autoridade nas postagens e impulsionar
futuras candidaturas próprias ou de terceiros. As regras também buscam proteger
a neutralidade política e a impessoalidade da instituição perante grupos ou
partidos políticos.
Além das redes sociais, a orientação
do MPRN é que a o Comandante-Geral da PM proíba a entrada, circulação e o
estacionamento de veículos particulares que contenham propaganda eleitoral
dentro de imóveis administrados pela Polícia Militar.
Caso as medidas contidas no ato
normativo sugerido não sejam seguidas, o descumprimento poderá acarretar
sanções por crime militar de insubordinação ou por ato de improbidade
administrativa. O Comando-Geral da PM tem o prazo de dez dias para responder por
escrito se aceita ou não as orientações contidas na recomendação.
Confira a íntegra da recomendação.