O Ministério Público do Rio Grande do
Norte recomendou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização de
motocicletas com escapamentos abertos ou adulterados em Jucurutu. A iniciativa
considera que o uso desses equipamentos provoca poluição sonora e prejudica o
bem-estar e a saúde da população local. O documento destaca que a prática é
comum em Jucurutu e ocorre com frequência durante a noite e nos finais de
semana.
O MPRN fundamenta a ação no dever de
proteger o meio ambiente e o sossego público. A legislação atual define que
causar poluição que resulte em danos à saúde humana é crime. Além disso, o
abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos que perturbem o trabalho ou o
descanso de outras pessoas é considerado uma contravenção penal sujeita a
punições.
Medidas
A recomendação orienta que a Polícia
Militar realize a abordagem de veículos que produzam ruído excessivo. Caso seja
confirmada a irregularidade, os policiais devem registrar a ocorrência por meio
de um Termo Circunstanciado. O objetivo é garantir que as condutas que
desrespeitam os limites de som estabelecidos por lei sejam devidamente
documentadas e encaminhadas para as providências necessárias.
Os policiais foram orientados a
somente realizar a liberação da motocicleta para o proprietário de forma
condicionada à troca do equipamento por um modelo que siga os padrões legais.
Essa medida visa assegurar que o veículo não volte a circular de forma barulhenta
logo após a abordagem policial.
Além das ações de apreensão e registro
de ocorrências, o MPRN solicita que sejam adotadas medidas educativas. Os
condutores devem ser orientados sobre as leis vigentes e sobre as consequências
de utilizar peças modificadas. O foco da recomendação é prevenir novas
infrações e conscientizar os proprietários de motocicletas sobre a importância
de manter os veículos com as peças originais. O MPRN acompanhará o cumprimento
dessas orientações em Jucurutu.
