TSE suspende cassação e mantém prefeito e vice de Ouro Branco (RN) nos cargos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação do prefeito Samuel Oliveira de Souto e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, eleitos em Ouro Branco (RN) nas eleições de 2024. A decisão liminar, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, tem efeito imediato e garante a permanência dos dois nos cargos até o julgamento definitivo do caso.

O ministro entendeu que a execução imediata da decisão do TRE-RN, que havia cassado os diplomas por suposto abuso de poder político e econômico, contraria a jurisprudência consolidada do próprio TSE. Segundo o relator, o afastamento de eleitos só pode ocorrer após o esgotamento da instância ordinária, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes no tribunal regional.

“Por se tratar de situação idêntica à de outros precedentes recentes, determino a suspensão dos efeitos do acórdão regional até o esgotamento da instância ordinária”, afirmou o ministro Floriano em sua decisão.

Com isso, o TSE reverte o afastamento determinado pelo TRE/RN na semana passada e restabelece temporariamente os mandatos de Samuel e Francisco. O processo agora segue para o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa no tribunal regional.

A decisão segue a linha adotada pelo TSE em outros casos semelhantes das eleições de 2024, nos quais prefeitos cassados por cortes regionais foram mantidos no cargo até a conclusão definitiva dos recursos.