MPE pede cassação de prefeita e vice de Lagoa de Pedras por suspeita de compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, emitiu parecer favorável à cassação do mandato da prefeita de Lagoa de Pedras, Janaina Maria de Oliveira Santos, e do vice-prefeito Hudson Lutero Fontoura, eleitos nas eleições de 2024.

A manifestação ocorre no âmbito da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pela coligação “Vitória do Povo” (MDB e PSD) e por Raniere César Amâncio da Silva, adversário direto na disputa municipal. O grupo acusa a chapa vencedora de abuso de poder econômico, corrupção eleitoral e fraude.

Segundo a denúncia, o esquema envolveria compra de votos e transferências irregulares de domicílio eleitoral, com base em provas apreendidas durante a Operação Papyrus, deflagrada pela Polícia Federal. Entre os materiais analisados constam agendas com anotações de nomes e valores, envelopes identificados como “Títulos (transferência)” e listas de representantes com declarações de residência.

Para o MPE, o conjunto de provas demonstra sistematização e planejamento, afastando a hipótese de anotações casuais.

A defesa de Janaina e Hudson sustenta inépcia da ação, ilicitude das provas e ausência de elementos robustos que comprovem as irregularidades eleitorais. No entanto, as preliminares foram rejeitadas pelo juízo da 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre/RN, e a fase de instrução foi encerrada em setembro de 2025.

Em seu parecer, o Ministério Público concluiu que as condutas descritas configuram fraude eleitoral e captação ilícita de sufrágio, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito, recomendando a cassação dos mandatos da prefeita e do vice-prefeito. A decisão final cabe agora ao Juízo Eleitoral da 44ª Zona.