Governo vai antecipar cobrança de ICMS para ajustar fluxo de caixa

Uma nova portaria da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) altera a forma de arrecadação do ICMS para empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), assim como para atacadistas e centrais de distribuição que usufruem de benefícios fiscais. A partir de outubro, essas empresas deverão pagar 50% do imposto antes mesmo de realizar as vendas. Com isso, a entrada de cerca de R$ 30 milhões nos cofres públicos será antecipada. Para o setor produtivo, a medida pode prejudicar a geração de empregos, investimentos e fluxo de caixa.

Conforme a secretaria, o objetivo é ajustar o fluxo de receitas sem aumentar o valor do imposto. O Governo também informou que, caso não fosse implementada a antecipação, poderiam ser revistos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. O valor pago antecipadamente será compensado integralmente no recolhimento do dia 15 de novembro. Além disso, as empresas devem quitar até 28 de outubro 50% do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador. O descumprimento do prazo pode acarretar a aplicação de multas e juros.

Na prática, se uma companhia recolheu R$ 100 mil de ICMS em setembro, deverá pagar até 28 de outubro R$ 50 mil — equivalente a 50% do valor devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador. Esse montante será integralmente abatido do imposto a ser recolhido em 15 de novembro, referente às operações de outubro.