Governo envia ao Congresso o projeto “Antifacção” para endurecer penas e combater o crime organizado

Proposta apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski prevê penas de até 30 anos para líderes de facções e cria banco nacional de dados sobre o crime organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta quarta-feira (22) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil o projeto de lei conhecido como Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas e propõe uma modernização da atual legislação, em vigor desde 2013.

A proposta cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com pena que pode chegar a 30 anos de prisão para líderes e integrantes de alto escalão das facções. O objetivo é atingir diretamente chefes de grupos criminosos como o PCC, Comando Vermelho e milícias, que mantêm estrutura financeira e operacional em diversos estados do país.

O texto também prevê a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre facções, reunindo registros de investigações, vínculos e histórico criminal. A ferramenta funcionará como uma espécie de catálogo estratégico de inteligência para uso integrado pelas polícias, Ministério Público e órgãos da Justiça.

Outra frente do projeto mira o poder econômico do crime. O governo propõe a apreensão imediata de bens, direitos e valores de investigados ainda na fase de inquérito, quando houver indícios de que sejam produtos ou instrumentos de práticas ilícitas. A medida busca enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e acelerar o bloqueio de recursos usados para lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo o ministro Lewandowski, a iniciativa é uma resposta do Estado ao avanço e à sofisticação das facções, que utilizam tecnologia, criptomoedas e empresas de fachada para se manter.

“Fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento. O Estado precisa estar mais organizado do que o crime”, afirmou o ministro.

Com o projeto Antifacção, o governo Lula pretende atualizar e fortalecer os instrumentos legais contra o crime organizado, tornando a estrutura estatal mais eficiente no enfrentamento a redes criminosas que hoje operam dentro e fora dos presídios.