Os aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por
entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao
acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.
O beneficiário que aderir à proposta
do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores
descontados na semana do dia 24 de julho.
O acordo diz respeito aos valores
descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não
precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem
acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é
gratuita e não exige envio de documentos.
Os recursos serão pagos aos
pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas
associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das
entidades.
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de
contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus
questionamentos por parte das entidades.
Os valores serão depositados na mesma
conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.
A partir do dia 24, serão processados
diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles
prejudicados sejam ressarcidos.
Os pensionistas e aposentados que
ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS,
pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas
agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo
menos, até 14 de novembro deste ano.
O acordo de devolução dos valores foi
homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o
Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o
Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB).
Agência Brasil
