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Na próxima semana, o Congresso
Nacional deverá ter como um dos focos principais a PEC do fim da reeleição, que
retorna à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A
proposta prevê o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo a
partir de 2030 e a adoção de mandatos de cinco anos a partir de 2034.
Também está previsto o aumento do
mandato de senadores para dez anos, ponto que enfrenta resistência de parte dos
parlamentares. A senadora Eliziane Gama pediu vista do texto e deve apresentar
emenda contra essa ampliação, o que atrasou a votação nesta semana.
Além disso, será discutido no
Senado o projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara que
aumenta o número de deputados. Iniciativa que, segundo o cientista político
Eduardo Grin, deve ter grande apelo popular pela natureza do projeto e também
pelo interesse dos partidos na matéria.
Diante da polêmica que já dura três
semanas, sobre as fraudes nas pensões e aposentadorias no INSS, a Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para debater o
assunto deve continuar a tomar tempo dos congressistas com debates e mais recolhimento
de depoimentos, sugere Grin.
Fonte: Brasil 61
