MPRN firma acordo que garante retorno de professores e profissionais de apoio em Caicó
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo com o
Município de Caicó para garantir a imediata contratação de 45 profissionais da
educação, entre professores e profissionais de apoio escolar. A medida visa
assegurar a continuidade do ano letivo de 2024 para alunos com deficiência
matriculados na rede municipal de ensino.
A
decisão foi tomada após o MPRN receber diversas reclamações de que alunos com
deficiência estavam sem acompanhamento adequado devido ao fim dos contratos
temporários dos profissionais de apoio. A situação, agravada pela vedação legal
de contratações em período eleitoral, gerou preocupação com a violação do
direito fundamental à educação.
O
acordo prevê a contratação imediata de 22 professores e 23 profissionais de
apoio escolar, que serão lotados nas unidades de ensino que atualmente estão
desprovidas desses profissionais. A modalidade de contratação será definida
pela Secretaria Municipal de Educação de Caicó, conforme a legislação vigente.
O
MPRN ressaltou a importância de garantir o pleno acesso à educação para todos
os alunos, especialmente aqueles com deficiência, e destacou que a medida visa
assegurar a continuidade do serviço educacional sem interrupções.
O
acordo tem eficácia de título executivo extrajudicial e poderá ser executado
caso o Município de Caicó não cumpra com suas obrigações. O MPRN irá acompanhar
de perto o cumprimento do acordo para garantir que os direitos dos alunos sejam
efetivamente respeitados.
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