Deputado Paulinho Freire expôs emendas e faz apelo para celeridade
Paulinho Freire destinou R$ 15 milhões em emendas para Natal | Foto: Reprodução |
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se tratar de ano eleitoral, a transferência voluntária de recursos da União tem
prazo para que cheguem aos entes federados até três meses antes das eleições de
6 de outubro, preocupação levantada pelo deputado Paulinho Freire (União
Brasil) durante encontro dele com a secretária municipal de Planejamento, Joana
Guerra, na quinta-feira (11), quando apresentou a série de emendas de seu
mandato para Natal: “Solicitei à Secretária celeridade na execução dessas
emendas, já que estamos num ano eleitoral e a partir de 6 de julho até a
realização das eleições, os órgãos federais são proibidos de realizar a
transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios.”
Pré-candidato à sucessão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), Paulinho
Freire apresentou um conjunto de emendas que destinou a Natal, totalizando mais
de R$ 15 milhões. “Deste total 5,5 milhões é para a construção do Hospital
Municipal e R$ 3 milhões serão para custear as unidades com ações e serviços de
saúde da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar”,
exemplificou.
Freire
informou, ainda, que na Ação Social 1,4 milhões foram destinados para atender
os centros de referências e entidades que atuam na área da assistência social.
Já
no intuito de incentivar as atividades físicas e de lazer de crianças, jovens e
adultos, segundo Freire, “indicou recursos na ordem de 1,6 milhões para apoiar
a implantação e modernização de infraestrutura esportiva, educacional, de lazer
e inclusão social, através da aquisição, instalação e reforma de equipamentos
esportivos”.
Para
Freire, “o turismo não poderia faltar já que o Rio Grande do Norte, em especial
Natal, tem um grande potencial turístico”. Diante disso, destinou R$ 3,9
milhões que serão utilizados para a realização de campanhas para a promoção do
turismo da capital potiguar no mercado nacional, ações de marketing,
publicidade e eventos relacionadas a articulação, comercialização dos roteiros,
destinos e produtos turísticos, para motivar o brasileiro a viajar e conhecer a
nossa querida Natal. Freire voltou a dizer que a secretária Joana Guerra foi
receptiva, “posso afirmar que é uma profissão seria, reforçada , que sempre me
tratou com muita atenção e respeito”.
De
acordo com a legislação eleitoral, a realização de transferência voluntária de
recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, só
pode ser feita até 6 de julho, “ sob pena de nulidade absoluta, ressalvados os
recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra
ou serviço em andamento e com cronograma prefixado”. Também estão fora dessa
proibição os recursos destinados a atender situações de emergência e de
calamidade pública, objetiva e formalmente justificadas.
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