Municipios potiguares receberão R$ 46 milhões em compensação do governo federal
O
Rio Grande do Norte projeta ter R$ 185 milhões antecipados na
compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. A
antecipação de R$ 10 bilhões - para todo o país - de 2024 para 2023 foi
anunciada pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
nesta terça-feira (12), mas necessita de aprovação no Congresso Nacional(matéria
abaixo).
O
valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário
da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.
Desse
total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de
dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos
municípios potiguares.
Essa
quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o
pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser
aprovada em um projeto de lei no Congresso.
Ao
todo, esse
valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê
que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6
milhões - aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares
concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).
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