Municipios potiguares receberão R$ 46 milhões em compensação do governo federal

 

O Rio Grande do Norte projeta ter R$ 185 milhões antecipados na compensação do governo federal a estados e municípios com perdas de ICMS. A antecipação de R$ 10 bilhões - para todo o país - de 2024 para 2023 foi anunciada pelo Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (12), mas necessita de aprovação no Congresso Nacional(matéria abaixo).

 

O valor que será recebido pelo Rio Grande do Norte foi confirmado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.

 

Desse total a ser recebido, 75% (cerca de R$ 138,7 mi) são para o abatimento de dívidas do estado com a União e 25% (cerca de R$ 46,2 mi) são para repasse aos municípios potiguares.

 

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo federal pretende fazer o pagamento já em 2023 aos estados e municípios. A antecipação ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso.

 

Ao todo, esse valor será de 27 bilhões até 2026. A proposta que está no Congresso prevê que o RN tem R$ 227,67 milhões para serem compensados de um total de 277,6 milhões - aproximadamente 49,93 já foi compensado em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal (STF).