CM de Natal aprova projeto que regulamenta piso da enfermagem

 

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 21 o projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem na cidade. A votação ocorreu em meio a protestos da categoria e da oposição, que viu no projeto retrocesso em direitos já conquistados, como a garantia de recebimento integral com jornada de 30 horas semanais. O projeto agora vai à sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura propôs no projeto que o piso da enfermagem seja pago aos profissionais de maneira proporcional à jornada de trabalho. Com isso, o valor máximo do piso, de R$ 4.750, fica válido apenas para os que eventualmente cumprem jornada de 44 horas semanais.

Como em Natal os profissionais da enfermagem têm jornada de 30 horas por semana, a prefeitura colocou no projeto a possibilidade de eles requisitarem aumento de carga horária para 40 horas para terem acréscimo salarial.

Profissionais da enfermagem lotaram as galerias da Câmara e protestaram contra trechos do projeto. Eles registraram que a Lei Complementar Municipal nº 156, de 2016, garante aos profissionais da enfermagem receber o topo da remuneração trabalhando 30 horas semanais – uma conquista histórica da classe.

A oposição ainda protocolou emendas para garantir o direito da categoria, mas as propostas foram rejeitadas.

Apenas duas emendas foram aprovadas : uma delas garante o piso para os profissionais aposentados, e a segunda prevê que a prefeitura poderá solicitar ao Governo Federal um complemento para o pagamento dos salários da enfermagem. A categoria, no entanto, afirma que isso não garantirá o recebimento do salário imediatamente.

De acordo com o parágrafo acrescido no projeto, os recursos devem ser garantidos por meio de uma atualização de informações no sistema SUS, para que o Ministério da Saúde envie o complemento levando em consideração a especificidade da categoria em Natal, que apesar da carga horária de 40h, possuem uma jornada de trabalho de 30h.