Averiguação relativa a possível duplicidade em registro de imóvel rural é arquivada em Macau

 

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca judicial localizada na cidade de Macau, que tem como titular a bacharela Isabel de Siqueira Menezes, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000077/2018-61, que foi instaurado com o objetivo de apurar a duplicidade de matrícula do registro do imóvel conhecido como Pau Feito, situado na Fazenda Iracema, zona rural de Macau.

O comunicado referente ao arquivamento, assinado pela promotora de Justiça foi veiculado lado pela edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado do RN.

A fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para eventual apresentação de razões escritas ou documentais nos autos do Inquérito Civil.