Caixa Econômica Federal aprova empréstimo de R$ 200 milhões para Mossoró

 

A Caixa Econômica Federal (CEF) aprovou o pedido de contratação de empréstimo de R$ 200 milhões da Prefeitura de Mossoró. O processo foi concluído e está pronto para assinatura do contrato. Antes, recebeu aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda.

O pedido de empréstimo foi autorizado pela Câmara Municipal em dezembro de 2022. O processo de contratação junto à Caixa teve início em abril e durou cerca de dois meses. Agora, Prefeitura e Caixa devem cuidar das últimas tratativas antes da assinatura do contrato e, por gravidade, liberação dos recursos.

Os detalhes do contrato foi destqaque no Jornal de Fato, como voces podem ver abaixo.

Os R$ 200 milhões serão liberados em duas parcelas: R$ 80.500.000,00 em 2023, e R$ 119.500.000,00 em 2024. O prazo para liquidar a dívida contraída é de 120 meses (10 anos), sendo 24 meses (dois anos) de carência e 96 meses (oito anos) para amortização.

Alguns pontos chamam a atenção e são motivos de preocupação, isso porque podem comprometer a saúde fiscal do município no futuro próximo. Veja:

Para ter os R$ 200 milhões para obras do projeto “Realiza Mossoró”, a gestão municipal se compromete de pagar só de juros o montante de R$ 185 milhões, quase o mesmo valor do empréstimo. Isso corresponde à taxa de juros de 135,27% ao ano. Quando soma os juros, demais encargos e comissões, o valor global a pagar sobe para mais de R$ 385 milhões.

Para se ter ideia do impacto nas contas públicas, esse valor representa quase 30% do orçamento geral do município de Mossoró para 2023, que é de R$ 1,1 bilhão.

Além disso, o município terá que arcar com a tarifa de estruturação FEE de 2% no valor do financiamento, o que representa uma conta a mais de R$ 4 milhões, devendo ser pago 1% (R$ 2 milhões) até dois dias após a contratação e 1% (R$ 2 milhões) previamente à realização do primeiro desembolso.

Conforme o Pedido de Verificação de Limites e Condições, sob o processo PVL02.000570/2023-84, o município sofrerá forte impacto em suas contas a partir de 2025, quando começará a amortizar a dívida. Naquele ano, a Prefeitura terá que reembolsar à Caixa o montante de mais de R$ 52 milhões (R$ 52.822.822,59).

No ano seguinte, em 2026, o comprometimento é ainda maior, com reembolso de mais de R$ 54 milhões (R$ 54.982.251,86). Em 2027, o valor a pagar continuará alto, mais de R$ 50 milhões (R$ 50.764.298,05). Os reembolsos seguirão altos até 2032, sendo que a última parcela, em 2033, apresenta valor menor, de R$ 6.433.202,61.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) anunciou a aprovação do empréstimo nesta quarta-feira, 21, e garantiu que vai realizar obras de infraestrutura em toda a cidade, destacando a construção do camelódromo, construção de pontes, adutoras, pavimentação, dentre tantas outras.