Pensando na reestruturação administrativa e na Lei de Responsabilidade Fiscal, Prefeito de Macau exonera todos os cargos CC's
O
prefeito da cidade salineira de Macau, Zé Antonio Menezes, apresenta decreto 2735/2023
que trata da reestruturação administrativa, onde exonera todos os cargos em
comissão, exceto os cargos que são identificados no parágrafo único;
a)
Os ocupantes dos cargos da Procuradoria;
b) O Controlador Geral do Município;
c)
Os membros da Comissão Permanente de Licitação;
d) O
pregoeiro;
e) O
Presidente da MACAUPREV;
f)
Todos os cargos enquadrados como CC-1.
De acordo com o que apresenta o DO municipal, o prefeito salineiro tomou esta atitude
diante da necessidade de promover o planejamento econômico e financeiro, a fim
de cumprir as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo realizar
restruturação administrativa, a fim de atender as imposições legais e dos
órgãos de controle e fiscalização, em especial, do TCE/RN.
O detalhe
A
atitude do prefeito não deixará a cidade desabastecida com a exoneração de secretários essenciais em suas funções, diz Art 3º:
Para
a permanência dos serviços essenciais, especialmente, aqueles voltados ao
atendimento à população, ao interesse público e às atividades inerentes a
representação administrativa, contábil, jurídica e operacional do Município,
poderão ser publicadas portarias específicas, a partir de 05/01/2023.
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