MPRN define acompanhar atuação do DER/RN na recuperação e sinalização do percurso conhecido como estrada do óleo

 

O 2º promotor de Justiça da comarca localizada na cidade salineira de Macau, bacharel Mac Lennon Lira dos Santos Leite, decidiu que merece acompanhamento do órgão ministerial a atuação do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN) na recuperação e sinalização da rodovia estadual RN-401 e do percurso popularmente identificado como Estrada do Óleo, em Guamaré.

Por isto, por meio da Portaria nº 2649122, o fiscal da lei determinou a instauração de um Procedimento Administrativo, instrumento através do qual a 2ª Promotoria de Justiça atuará na intenção de constatar se há omissão do DER/RN em relação ao fato.

conforme cópia da portaria, exposta na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado, o promotor de Justiça oficiou à direção geral do DER/RN, na capital potiguar, requisitando, no prazo de dez dias, que informe, com os respectivos documentos comprobatórios, se há alguma licitação, contrato e/ou obra em curso para a recuperação e sinalização da RN-401 e da Estrada do Óleo (foto), “tendo em vista o seu péssimo estado de conservação, conforme fotografias constantes dos autos”.

Em caso negativo, o órgão público estadual deve justificar tal omissão e informar à Promotoria quais providências adotará, e em que prazo, visando à solução dos problemas.