O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pendências, emitiu uma
recomendação baseada em preocupações de segurança pública enviadas pela Polícia
Militar para o evento 15 em Ponto, agendado para o próximo dia 28 de junho, com
público estimado em 40 mil pessoas.
O documento publicado na edição desta
terça-feira (23) do Diário Oficial eletrônico do MP (DOMP) aponta que, em
edições anteriores, a proliferação excessiva de aparelhos de som automotivo de
alta potência, conhecidos como paredões de som, causou tumultos, conflitos
físicos e limitação das forças policiais, além de ressaltar que o uso desses
equipamentos sem autorização configura crime ambiental e infração de trânsito.
O MPRN orienta que o Município de
Pendências não conceda alvarás ou autorizações para a instalação ou
funcionamento de paredões de som de particulares ao longo do percurso oficial
da festa e em um raio de 500 metros de dispersão. A gestão municipal também
deve determinar à fiscalização, junto com as forças de segurança, o
monitoramento para impedir a venda de bebidas em garrafas de vidro, buscando
reduzir riscos de conflitos.
À Polícia Militar e à Polícia Civil
foi recomendado o exercício do poder de polícia para proceder à apreensão
imediata de veículos e equipamentos de som em desacordo com as normas. Os
órgãos policiais também devem realizar a prisão em flagrante ou lavrar Termo
Circunstanciado de Ocorrência caso identifiquem emissão sonora abusiva ou a
conduta de ligar e desligar o aparelho para burlar a fiscalização, além de
fiscalizar os trechos em reforma da rodovia estadual RN-118 para impedir o
estacionamento de veículos com som no acostamento ou na pista.
O Comando da Polícia Rodoviária
Estadual recebeu a orientação de planejar e executar operações de trânsito com
blitz nas vias de acesso ao município, especialmente no trecho em obras da
rodovia RN-118, antes, durante e depois do evento. A recomendação inclui a
fiscalização da Lei Seca com uso de bafômetros, aplicação de sanções
administrativas, prisão em flagrante por embriaguez ao volante e a retenção de
veículos que transportem equipamentos de som em desconformidade com a
legislação.
População
Os proprietários de veículos, donos de
paredões de som e a população geral foram orientados a não acionar aparelhos de
som automotivos de alta potência em vias públicas durante a festividade, sob
pena de sofrerem multas, retenção do veículo, apreensão definitiva do som e
processo penal. O Ministério Público adverte que o descumprimento dos termos
resultará na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de Ação Civil
Pública por improbidade administrativa ou responsabilidade civil-ambiental.
A recomendação fixa o prazo de 72
horas para que os destinatários manifestem, por escrito, o acatamento das
orientações e informem as providências operacionais que foram adotadas.
Confira a íntegra da recomendação.

















