A Prefeitura Municipal de Macau, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento
Sustentável, participou das reuniões de Alocação de Água 2026/2027 e de Revisão
do Marco Regulatório do Sistema Hídrico Armando Ribeiro Gonçalves/Mendubim,
realizadas nos dias 18 e 19 de junho, na cidade de Assú.
Os encontros foram promovidos pela
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, reunindo representantes de
órgãos federais e estaduais, municípios, usuários de recursos hídricos,
irrigantes, sindicatos rurais, associações comunitárias e membros da sociedade
civil.
Entre as instituições presentes
estiveram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, o
Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, a CAERN, a EMATER-RN e diversos municípios da região.
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| Macau se fazendo presente com o Guarda Ambiental Cledmilson Felix |
Durante a reunião de Alocação de Água,
realizada no dia 18, foi discutida a situação hídrica do Vale do Açu, que se
encontrava em estado de alerta vermelho, conforme os critérios estabelecidos
pelo Marco Regulatório de 2021 firmado entre a ANA e o IGARN. Após amplo debate
entre representantes do Seridó e do Vale do Açu, foi alcançado o consenso de
que a Barragem de Oiticica contribuirá com 300 milhões de metros cúbicos de
água para o sistema, medida considerada essencial para garantir maior segurança
hídrica aos diversos usos da água na região.
No dia 19, os participantes
acompanharam a apresentação da proposta de revisão do Marco Regulatório de
2021, considerando a necessidade de adequação das normas à nova realidade
hídrica do estado. A atualização do documento tornou-se necessária porque o texto
original não contemplava a participação da Barragem de Oiticica no sistema
integrado de gestão das águas.
As decisões debatidas e encaminhadas
durante os encontros possuem grande relevância para o abastecimento humano, a
produção agrícola, a atividade econômica e a sustentabilidade hídrica dos
municípios que dependem do Sistema Armando Ribeiro Gonçalves, entre eles Macau.
A participação do município reafirma o
compromisso da gestão municipal com o acompanhamento das políticas públicas
voltadas à segurança hídrica, contribuindo para a construção de soluções que
garantam o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população.
