O Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de
Afonso Bezerra adotem medidas coordenadas para o controle populacional de cães
e gatos nas vias públicas da cidade. A recomendação aponta relatos e denúncias
sobre a proliferação de animais, acúmulo de dejetos com traços de sangue em
residências, odor e comportamento de cães contra pedestres e motociclistas.
Há também no documento menção a
moradores com suspeita de terem contraído doenças de pele devido à exposição ao
ambiente e à falta de manejo sanitário municipal, além de uma resposta anterior
da Prefeitura que se limitou a teses teóricas.
Medidas
A primeira medida estabelecida
determina que o Município realize, no prazo de 30 dias, um censo populacional
para fazer o levantamento quantitativo das colônias de cães e gatos de rua e
comunitários, mapeando os pontos de proliferação. A Prefeitura também deve
enviar uma equipe de Vigilância Sanitária em até 45 dias para realizar exames
clínicos, isolando e tratando os animais com sintomas de patologias
transmissíveis ao homem.
O planejamento prevê ainda o início de
um programa contínuo de esterilização cirúrgica humanitária no prazo de 60
dias, com prioridade para fêmeas e áreas de maior densidade de animais. Em
caráter imediato, o Município deve garantir a inclusão e a busca ativa de todos
os animais errantes e comunitários catalogados na próxima campanha de vacinação
antirrábica para a imunização compulsória.
O MPRN também fixou prazo de 30 dias
para a criação de um regramento de comedouros, normatizando as condições de
higiene para cuidadores voluntários. Essa medida proíbe comedouros em locais
públicos específicos, como cemitérios e praças de órgãos públicos, e exige o
recolhimento de sobras para evitar pragas. Por fim, o MPRN determinou o prazo
de 30 dias úteis para que o prefeito e a Secretaria de Saúde informem
formalmente à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas.
Confira a íntegra da recomendação.