O Governo Federal sancionou a lei que
estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica
em R$ 5,1 mil para uma jornada de 40 horas semanais. A medida, publicada nesta
sexta-feira (19), representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor praticado
em 2025, que era de R$ 4.867,77.
O aumento garante ganho real aos
profissionais da educação, ficando cerca de 1,5% acima da inflação acumulada
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%.
Os efeitos financeiros da nova legislação retroagem a janeiro de 2026.
Outro ponto importante da nova lei é a
ampliação do conceito de profissionais do magistério. Além dos professores em
sala de aula, passam a ser contemplados aqueles que exercem funções de apoio
pedagógico, como diretores escolares, coordenadores, supervisores e
profissionais de planejamento educacional.
Nova fórmula de reajuste
A partir de agora, a atualização anual
do piso será realizada por ato do Ministério da Educação (MEC), até o último
dia útil de janeiro de cada ano. O cálculo levará em consideração dois fatores:
- A
variação anual do INPC;
- Metade
da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos
anteriores.
A legislação também estabelece
critérios para evitar distorções. O reajuste não poderá ser inferior à inflação
medida pelo INPC nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb registrado
entre os dois anos anteriores.
Mais transparência
A nova norma determina ainda que o
Ministério da Educação divulgue anualmente a memória de cálculo utilizada para
definir o reajuste. As informações deverão estar disponíveis em plataforma de
dados abertos, contendo metodologia, série histórica e dados detalhados das
receitas consideradas no cálculo.
A medida fortalece a política de
valorização dos profissionais da educação e busca garantir maior
previsibilidade e transparência na definição do piso salarial nacional da
categoria.