A partir desta terça-feira (1º), a
Polícia Federal passará a ser responsável pelo controle, fiscalização e
registro das atividades de caçadores excepcionais, atiradores desportivos e
colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios — os chamados CACs. A
mudança, antes sob responsabilidade do Exército, será realizada de forma
escalonada nas superintendências regionais de todo o país, incluindo o Rio
Grande do Norte.
Segundo portaria publicada no Diário
Oficial da União desta segunda-feira (30), o processo começa com a emissão da
Guia de Tráfego para CACs em todo o Brasil já no dia 1º de julho. No RN, os
demais serviços seguirão o cronograma abaixo:
Cronograma no Rio Grande do
Norte:
- 16
de julho: Concessão de Certificado de Registro (CR), apostilamentos
(mudança de endereço, documentos ou atividades) e revalidação de CR.
- 1º
de agosto: Cancelamento de registro, aquisição e registro de arma de fogo.
- 18
de agosto: Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF),
gerenciamento de nível de atirador, transferência de propriedade de armas
de fogo e gestão de recursos.
