O governo federal prorrogou até 9 de
dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma
data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição
extra no Diário Oficial da União (DOU).
Em nota, a Presidência da República
informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos
preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.
“A medida dá continuidade à redução
que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.
Entenda
As alíquotas da contribuição para o
Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e
suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.
A medida, de acordo com a Presidência
da República, não alcança a gasolina de aviação.
O decreto também prorroga, até 9 de
dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização
da gasolina.
No caso do etanol hidratado
combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de
dezembro de 2026.
Também foi mantida a subvenção de R$
0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e
cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A
medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério
da Fazenda.
“A subvenção busca preservar a
vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis,
conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.
Impactos
Em nota, o Ministério da Fazenda
informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da
gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões.
“Esse valor será compensado por
receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo,
assegurando a neutralidade fiscal da medida.”
Já a prorrogação da subvenção
econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no
período de 30 dias.
“As medidas têm caráter temporário e
integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado
internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do
petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença
entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos
produtores nacionais”, concluiu a pasta.
Agência Brasil
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