Prefeitura de Macau publica decreto para desocupação do antigo lixão após decisão judicial histórica

 

A gestão municipal de Macau publicou o Decreto nº 24/2026 em cumprimento à decisão judicial proferida ainda em 10 de novembro de 2005, pelo então juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, nos autos de ação movida contra o Município de Macau e o então prefeito José Antônio Menezes, determinando providências relacionadas à área do antigo lixão da cidade.

O decreto estabelece medidas administrativas de desocupação, limpeza, fiscalização e preservação da área localizada na Rua Pedro Lopes de Araújo e regiões adjacentes.

Conforme o Art. 1º do decreto

A Prefeitura concede prazo de 15 dias para que pessoas que ocupam irregularmente o local realizem, de forma voluntária, a retirada de barracos, cercas, tapumes, animais, resíduos e demais materiais existentes na área.

Já o Art. 2º 

Determina que, após o prazo estabelecido, caso não haja cumprimento voluntário, o Município realizará a limpeza integral da área, promovendo a remoção das estruturas e adotando as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Portanto

A gestão da prefeita Flávia Veras solicita a compreensão da população envolvida, destacando que a medida atende determinação da Justiça e busca assegurar a preservação ambiental, organização urbana e segurança da área afetada.

Veja o decreto na integra AQUI

Servidores da Prefeitura de Macau participam de encontro nacional sobre contratações públicas em Natal

 

Servidores da Prefeitura Municipal de Macau vinculados ao setor de Contratações Públicas e Licitações participaram do 9º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes de Compras Públicas, promovido pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), realizado na cidade de Natal/RN.

 

O evento reuniu especialistas, gestores e agentes públicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à Lei Federal nº 14.133/2021, modernização das contratações públicas, governança, transparência, eficiência administrativa e boas práticas na gestão de compras governamentais.

A participação da equipe municipal teve como objetivo promover atualização técnica, aperfeiçoamento profissional e troca de experiências na área de licitações e contratos administrativos, fortalecendo a atuação do Município de Macau na condução dos processos de contratação pública.

A Prefeitura de Macau destaca que, no ano de 2025, a equipe municipal recebeu do Portal Nacional de Compras Públicas o Certificado de Excelência em Compras Públicas, reconhecimento concedido a órgãos públicos que se destacam pela adoção de boas práticas, organização e compromisso com a eficiência e a transparência nas contratações administrativas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos servidores públicos e com o fortalecimento da governança administrativa, em conformidade com os princípios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos.

TRU Decide Que Professor Pode Somar Outros Períodos de Trabalho no Cálculo da Aposentadoria do INSS

 

A decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região representa um entendimento importante para professores que buscam aposentadoria especial no INSS.

O que ficou definido:

• O tempo de contribuição exercido fora da atividade de magistério pode ser utilizado no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria do professor.
• Isso não altera o requisito principal da aposentadoria especial do professor, que continua exigindo tempo mínimo exclusivamente no exercício do magistério.
• Porém, esse período em outras atividades poderá aumentar o valor do benefício no momento do cálculo.

Segundo a relatora, a juíza federal Marina Vasques Duarte, não existe proibição legal para incluir esses períodos diversos no cálculo do fator previdenciário.

Na prática:

• Um professor que trabalhou parte da vida em outra profissão e depois atuou no magistério poderá usar esse tempo adicional para melhorar o cálculo da aposentadoria.
• O entendimento favorece segurados que tiveram carreira profissional mista.

A magistrada também destacou que:

• o fator previdenciário considera idade, expectativa de vida e tempo total de contribuição;
• quem contribuiu mais tempo para o sistema previdenciário ajuda no equilíbrio financeiro do regime e, por isso, pode receber benefício mais vantajoso.

Outro ponto importante do voto:

• a juíza afirmou que isso não configura “aposentadoria híbrida”, porque o próprio INSS já considera períodos de outras atividades no chamado Período Básico de Cálculo (PBC).

A decisão uniformiza divergências entre turmas recursais do Rio Grande do Sul e pode influenciar julgamentos semelhantes em outras regiões do país.

 

Gastos dos Municípios com segurança cresceram 66% na última década, revela estudo da CNM

 

Os gastos dos Municípios com segurança pública cresceram 66% na última década, revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores subiram de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025, uma alta de R$ 5 bilhões, puxada principalmente pelas guardas municipais e por desastres ambientais. O tema será um dos destaques debatidos pela entidade junto aos pré-candidatos à Presidência da República durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 18 e 21 de maio.

Essa velocidade representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o da União (12%), que passaram de R$ 13,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões e três vezes mais intenso que o dos governos estaduais (25%), com alta de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,29 bilhões em 2025.

Embora os Municípios não estejam formalmente integrados ao arcabouço constitucional principal da segurança pública, o estudo demonstra que eles já executam uma fatia relevante dos investimentos. Em 2025, do orçamento total de R$ 170 bilhões para a área, R$ 12,4 bilhões (7%) foram executados pelos Municípios, R$ 14,7 bilhões (9%) pela União e R$ 143,3 bilhões (84%) pelos Estados e Distrito Federal.

Entre as despesas municipais com segurança, o policiamento lidera a alta, com R$ 2,4 bilhões (68%) na última década; seguido pela defesa civil, que aumentou R$ 400 milhões (47%). A criação e o fortalecimento de guardas municipais, a implementação de sistemas de monitoramento e a cooperação com forças estaduais e federais são destaques. De acordo com dados do IBGE de 2023, 1.322 Municípios (24%) contam com guardas municipais, um aumento de 33% em relação a 2012. 

“O crescimento dos gastos municipais com segurança ocorre em um contexto de municipalização dos serviços públicos ao mesmo tempo em que há um enfraquecimento da efetividade das políticas federal e estadual, revelando fragilidades no pacto federativo. Nesse cenário, os governos locais, por estarem mais próximos da população, acabam por vezes assumindo papéis que extrapolam suas competências constitucionais e sobrecarregam os caixas municipais”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

PEC da Segurança Pública 

Diante desse cenário, o estudo alerta para possíveis impactos da PEC 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria a figura das polícias municipais, financiadas por receitas próprias das prefeituras, sem indicar a fonte de financiamento para os Municípios, reservando transferência obrigatória apenas para Estados e União. 

 

MPRN recomenda suspensão de decreto de emergência em Rodolfo Fernandes

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Rodolfo Fernandes suspenda os efeitos de um decreto que declarou situação de emergência financeira e administrativa no Município.

A recomendação emitida pela 2ª Promotora de Justiça de Apodi aponta que os problemas citados pela gestão municipal como dívidas herdadas e falhas na transição não autorizam a dispensa de licitação.
Para o MPRN, a situação descrita pela Prefeitura não se enquadra nos conceitos legais de emergência ou calamidade pública previstos na legislação federal para permitir contratações diretas.

O documento destaca que a administração utilizou o decreto para contratar serviços de agenciamento de viagens e passagens aéreas sem o devido processo licitatório. O MPRN ressalta que esse tipo de serviço possui natureza contínua e previsível o que exige planejamento prévio e a realização de um pregão comum em vez de uma contratação por urgência.

O MPRN advertiu que passivos financeiros e débitos previdenciários são problemas administrativos ordinários que devem ser resolvidos com planejamento e não com a suspensão do dever de licitar. A Prefeitura também foi orientada a restringir futuras dispensas apenas a bens e serviços estritamente essenciais para a saúde e a segurança pública da população local.

A Prefeitura de Rodolfo Fernandes recebeu o prazo de 10 dias para informar ao MPRN se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para regularizar a situação. O descumprimento dessas orientações poderá resultar em medidas judiciais por atos de improbidade administrativa e responsabilização por crime funcional contra os gestores envolvidos.

Confira a íntegra da recomendação.

 

Prefeita Flávia Veras esclarece presença em evento com Allyson e nega articulação política em Macau

 

A declaração da prefeita Flávia Veras surge em meio às interpretações políticas geradas após sua presença em um evento que reuniu lideranças estaduais e municipais ao lado do pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, além da pré-candidata estadual Cinthia Pinheiro e da presidente da Câmara de Macau, Ceição Lins.

No esclarecimento público, Flávia Veras buscou afastar qualquer leitura de articulação eleitoral antecipada, afirmando que sua participação ocorreu exclusivamente em razão da amizade e da comemoração do aniversário de Allyson Bezerra.

Ao mesmo tempo, a prefeita reforça um discurso de união, respeito institucional e convivência política harmoniosa, tentando evitar que o episódio seja interpretado como rompimento, definição de palanque ou antecipação de composição eleitoral.

Veja declaração da prefeita na integra:

“ Quero esclarecer à comunidade política e a todos os amigos que minha presença ao lado do amigo Allyson Bezerra ocorreu unicamente para parabenizá-lo pelo seu aniversário, desejando saúde, paz e muitas bênçãos em sua caminhada.

Temos uma relação de amizade construída ao longo do tempo, marcada pelo respeito, atenção e consideração mútua. Também reconhecemos as contribuições e os trabalhos realizados em favor da região da Costa Branca salineira, sempre pensando no bem do nosso povo.

Além disso, compartilhamos da mesma fé cristã evangélica, o que fortalece valores como união, fraternidade, diálogo e amor ao próximo.

Não houve palanque político, articulação ou qualquer intenção política no encontro. Foi apenas um gesto sincero de empatia, amizade e união entre pessoas que se respeitam e desejam o bem umas às outras.

Precisamos cultivar cada vez mais o respeito, a convivência harmoniosa e o amor entre todos nós, acima de diferenças e interpretações políticas.”

Macau: Numa eleição estadual que votos e apoio contam para eleições municipais , quem sairá fortalecido para o pleito de 2028

 

No cenário político em que o apoio municipal salineiro se torna peça-chave para o fortalecimento de projetos estaduais, o tabuleiro de 2026 segue movimentando os bastidores em Macau. Enquanto o ex-prefeito Zé Menezes já tornou públicos seus apoios para deputados, cresce a expectativa em torno da posição que será adotada pelo ex-prefeito FV no próximo pleito estadual.

O assunto ganhou ainda mais repercussão após a prefeita Flávia Veras demonstrar proximidade política com o grupo ligado ao pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, especialmente diante da relação de amizade e empatia construída entre suas familias .

O detalhe

Na memória política salineira, FV já demonstrou forte capacidade de transferência eleitoral. Em eleições passadas, ao se posicionar faltando 15 dias para o pleito estadual, conseguiu impulsionar de forma significativa a votação da ex-deputada federal Sandra Rosado em Macau com mais de 4 mil votos, evidenciando seu capital político junto ao eleitorado local.

Então

A grande expectativa agora gira em torno de qual lado FV irá acompanhar em 2026. Mais do que uma simples definição estadual, a escolha poderá servir como termômetro de força política entre os dois maiores grupos locais liderados pelos ex-prefeitos Zé Menezes e FV.

Sobretudo

Porque o desempenho eleitoral dos candidatos apoiados por ambos poderá indicar quem chegará mais fortalecido para a disputa municipal de 2028, numa cidade onde alianças estaduais acabam refletindo diretamente no cenário político local.

 

Cinthia Pinheiro fortalece projeto político com apoio do grupo da Vereadora Ceição Lins

 

O cenário político de Macau ganhou mais um capítulo importante rumo às eleições de 2026. A pré-candidata a deputada estadual Cinthia Pinheiro recebeu, na noite desta terça-feira (12), o apoio político do grupo liderado pela presidente da Câmara Municipal de Macau, a vereadora Ceição Lins, contando ainda com o respaldo do advogado Rui Veras e familiares.

O anúncio aconteceu durante a comemoração do aniversário do pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, evento que reuniu diversas lideranças políticas de várias regiões do Rio Grande do Norte.

O encontro também contou com a presença da prefeita de Macau, Flávia Veras, reforçando a participação de nomes influentes da política salineira na articulação.

Com a declaração de apoio, Cinthia Pinheiro amplia sua base política em Macau e passa a contar oficialmente com o grupo comandado por Ceição Lins, fortalecendo seu projeto político para a disputa eleitoral de 2026.

Transporte Escolar no Ceará: 70% da Frota é Reprovada e Estudantes Seguem em Risco

 

Parece brincadeira, mas não é. Para muitos estudantes da rede pública do Ceará, o desafio de estudar começa antes mesmo da sala de aula: na estrada.

O detalhe

O índice de reprovação da frota de transporte escolar contratada pelas redes públicas municipais do Ceará atingiu alarmantes 70% em 2025, após vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Na prática, isso significa que a maioria dos veículos não reúne condições mínimas de segurança para transportar estudantes.

Dos 6.934 veículos declarados pelos municípios, apenas 2.074 foram autorizados a circular, o equivalente a somente 30% da frota. Outros 4.860 apresentaram irregularidades e precisam de adequações para funcionar legalmente.

E o mais preocupante: os problemas encontrados não envolvem itens complexos ou de alto custo. As irregularidades vão desde lataria comprometida, bancos danificados e portas sem fechamento adequado até falhas na iluminação dos veículos.

Quer dizer

Enquanto o discurso oficial vende avanços e investimentos na educação, a realidade mostra estudantes sendo colocados diariamente em risco. Afinal, não existe educação de qualidade quando o básico — que é garantir segurança no trajeto até a escola — sequer funciona como deveria.

Porque cuidar de vidas deveria ser prioridade, não propaganda.

 

Senado Federal aprova MP da renovação automática da CNH

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas. “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.

 

MPRN e polícia investigam ofensas raciais contra menino que vendia paçocas em Mossoró

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma investigação para apurar um suposto caso de racismo praticado por adolescentes contra um menino que vendia paçocas em um semáforo de Mossoró.

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra jovens em um carro fingindo comprar os produtos, derrubando paçocas no chão e fazendo ofensas raciais contra a vítima, que seria menor de idade.

Além do caso de injúria racial, a Polícia Civil também investiga denúncias de que outros meninos vendedores teriam sido colocados no porta-malas de um veículo em outra ocasião.

O caso está sendo acompanhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEA), pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público. Os órgãos apuram possíveis violações de direitos, exposição indevida da imagem, dignidade humana e situação de trabalho infantil.

Segundo o MPRN, a investigação segue sob sigilo por envolver possíveis menores de idade.

 

Prefeita Flávia Veras leva demandas de Macau a Fátima Bezerra e governadora confirma visita ao município em junho

 

A prefeita de Macau, Flávia Veras, foi recebida pela governadora Fátima Bezerra em mais um encontro institucional voltado às demandas da população salineira. Na reunião, a gestora municipal apresentou pautas consideradas prioritárias para o município, entre elas a situação da pesca, o abastecimento de água da Ilha de Santana e a recuperação da estrada que liga a Cohab à comunidade de Barreiras.

Durante o encontro, a governadora reafirmou compromisso com as reivindicações apresentadas e garantiu atenção administrativa às necessidades levadas pela prefeita. Segundo Fátima Bezerra, o Governo do Estado seguirá acompanhando as pautas para buscar soluções concretas para a população de Macau.

Outro ponto destacado foi a confirmação da visita da governadora ao município no mês de junho, ocasião em que deverá realizar a entrega oficial das obras da malha viária que estão em andamento na cidade.

Fátima também reconheceu publicamente que as obras de pavimentação asfáltica em execução em Macau foram fruto da articulação e cobrança da prefeita Flávia Veras junto ao Governo do Estado, reforçando o alinhamento institucional entre a gestão salineira e a administração estadual.

Engorda de Ponta Negra vira novo campo de batalha política em Natal após pedido de CEI

 

Tubulações tampadas na estrutura da drenagem da praia de Ponta Negra — Foto: Reprodução

A tentativa da vereadora Brisa Bracchi de instalar uma CEI para investigar a obra da engorda de Praia de Ponta Negra eleva ainda mais a temperatura política em torno de uma das obras mais debatidas da capital potiguar.

O pedido surge após apontamentos graves apresentados pelo Ministério Público Federal, que mencionam a existência de encanamentos “falsos” e estruturas obstruídas com pedras no sistema de drenagem da área da engorda — justamente uma etapa considerada essencial para garantir segurança e durabilidade da obra.

Além disso

A parlamentar reforça sua argumentação citando auditorias do Tribunal de Contas da União e investigação aberta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

O detalhe político chama atenção: enquanto Brisa cobra investigação e transparência, a vereadora Nina Souza reagiu acusando a oposição de “torcer contra” uma obra considerada estratégica para o turismo e economia de Natal.

Na prática

O embate expõe dois discursos completamente diferentes:

- De um lado, parlamentares defendendo fiscalização rigorosa diante de suspeitas técnicas;

- Do outro, aliados da gestão municipal argumentando que problemas pontuais são naturais em uma obra de grande porte.

O fato é que, diante da movimentação simultânea de órgãos de controle, cresce a pressão para que a Câmara Municipal de Natal assuma posição mais ativa no caso.

 

OMS confirma 11 casos de hantavírus ligados a cruzeiro e descarta disseminação maior

 

De acordo com a OMS, nove dos 11 casos confirmados são da cepa Andes do hantavírus, uma variante considerada rara e que pode ser transmitida entre pessoas em situações específicas de contato próximo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou 11 casos de hantavírus relacionados ao surto registrado no navio de cruzeiro MV Hondius, incluindo três mortes. A atualização foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, durante entrevista coletiva em Madri. Apesar do aumento no número de infectados, a OMS informou que, até o momento, não há sinais de disseminação mais ampla da doença.

Segundo Tedros, a situação ainda exige acompanhamento, principalmente por causa do longo período de incubação do vírus. A OMS informou que os sintomas podem aparecer entre uma e oito semanas após a exposição. Por isso, a entidade recomendou que os passageiros evacuados do navio permaneçam em quarentena por 42 dias.

A nova atualização ocorre após a Espanha confirmar mais um caso ligado ao cruzeiro. Uma passageira espanhola, retirada da embarcação no domingo (10), testou positivo para hantavírus após ser colocada em quarentena em um hospital militar em Madri. De acordo com o Ministério da Saúde espanhol, ela apresentou febre e dificuldade para respirar, mas permanece estável e sem piora clínica evidente. Outros passageiros espanhóis evacuados testaram negativo até o momento.

De acordo com a OMS, nove dos 11 casos confirmados são da cepa Andes do hantavírus, uma variante considerada rara e que pode ser transmitida entre pessoas em situações específicas de contato próximo. Em geral, o hantavírus é transmitido pelo contato com fezes, urina ou saliva de roedores silvestres infectados. A doença pode causar sintomas como febre, calafrios e dores musculares, mas também pode evoluir para insuficiência respiratória grave.

Na Holanda, 12 funcionários de um hospital universitário foram colocados em quarentena preventiva após manipularem fluidos corporais de um paciente infectado sem seguir protocolos reforçados de segurança. O Radboud University Medical Center informou que o risco de transmissão é baixo, mas adotou a medida como precaução.

 

Tribuna do Norte*

Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

 

 

Agência Brasil