O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas
à implementação da escala de trabalho 5x2 sejam encaminhadas ao plenário da
Corte para julgamento definitivo. Apesar da decisão, o calendário de transição
e as medidas provisórias estabelecidas pelo ministro continuam em vigor.
Pela determinação, a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal terão cinco dias para apresentar suas
manifestações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a
Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se posicionar antes
de o processo seguir para julgamento presencial pelos ministros do Supremo.
A primeira etapa da transição está
prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passaria
de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. Já a redução
definitiva para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027, sem
redução salarial.
O encaminhamento ao plenário ocorreu
após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual, interrompendo a
votação e transferindo a discussão para uma sessão presencial. Câmara e Senado
também questionaram parte dos ajustes determinados por Dino, argumentando que o
STF não deve substituir as decisões tomadas pelo Congresso Nacional.
Até que haja uma decisão definitiva do
plenário, permanecem válidas as medidas provisórias estabelecidas pelo relator,
incluindo a possibilidade de negociação coletiva para compensação das folgas e
o prazo de 90 dias para renegociação de acordos anteriores. A discussão agora
será ampliada entre os ministros, enquanto trabalhadores e empregadores
aguardam a definição jurídica sobre as novas regras da jornada de trabalho.
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