terça-feira, 17 de novembro de 2026

STF leva ao plenário julgamento sobre escala 5x2, mas mantém previsão de mudança na jornada de trabalho em dezembro

 


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas à implementação da escala de trabalho 5x2 sejam encaminhadas ao plenário da Corte para julgamento definitivo. Apesar da decisão, o calendário de transição e as medidas provisórias estabelecidas pelo ministro continuam em vigor.

Pela determinação, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão cinco dias para apresentar suas manifestações. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se posicionar antes de o processo seguir para julgamento presencial pelos ministros do Supremo.

A primeira etapa da transição está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. Já a redução definitiva para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027, sem redução salarial.

O encaminhamento ao plenário ocorreu após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual, interrompendo a votação e transferindo a discussão para uma sessão presencial. Câmara e Senado também questionaram parte dos ajustes determinados por Dino, argumentando que o STF não deve substituir as decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

Até que haja uma decisão definitiva do plenário, permanecem válidas as medidas provisórias estabelecidas pelo relator, incluindo a possibilidade de negociação coletiva para compensação das folgas e o prazo de 90 dias para renegociação de acordos anteriores. A discussão agora será ampliada entre os ministros, enquanto trabalhadores e empregadores aguardam a definição jurídica sobre as novas regras da jornada de trabalho.