sábado, 21 de novembro de 2026

O bloqueio R$ 76,2 milhões do orçamento de 2026 atinge as prefeituras da região salineira?...entenda a questão

 


Essa é uma das questões mais importantes da decisão, principalmente para os municípios que dependem dos repasses estaduais para manter suas contas em dia.

A princípio, o Decreto nº 36.048/2026 não determina cortes diretos nos orçamentos das prefeituras potiguares. A limitação anunciada é referente ao orçamento estadual e, conforme o detalhamento publicado, os R$ 76,2 milhões do Executivo estão vinculados a investimentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).

Isso significa que não se deve confundir o contingenciamento das despesas do Governo do Estado com uma determinação de corte nos recursos que pertencem constitucionalmente aos municípios.

Entretanto, existe uma preocupação adicional: quando o Estado enfrenta dificuldades financeiras, a regularidade dos repasses às prefeituras precisa ser acompanhada de perto.

E esse problema já vinha sendo apontado pelos municípios. Em setembro de 2026, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) denunciou atrasos de aproximadamente R$ 260 milhões em repasses de ICMS, Fundeb e royalties.

Em novembro, outro levantamento divulgado pelo jornal Tribuna do Norte apontou um passivo de R$ 198 milhões em transferências estaduais, envolvendo ICMS, Fundeb e royalties do petróleo.

Portanto, embora o novo decreto não determine diretamente cortes nas receitas municipais, o cenário financeiro do Estado merece atenção dos prefeitos e das entidades representativas dos municípios.

Um detalhe importante: o que pode ser afetado?

A análise do Anexo I do decreto revela um dado que merece destaque: os R$ 76.282.759,53 bloqueados no Poder Executivo recaem integralmente sobre investimentos do DER-RN.

São dois valores:

  • R$ 48.513.875,05 da fonte de recursos ordinários do Tesouro.
  • R$ 27.768.884,48 da fonte de royalties do petróleo e gás.

Na prática, a restrição pode comprometer investimentos estaduais em infraestrutura rodoviária, dependendo das obras e dos contratos atingidos.

Há ainda uma correção importante nos números: os valores destinados aos outros Poderes e instituições são limitações adicionais. Somados aos R$ 76,28 milhões do Executivo, o conjunto das limitações relacionadas ao decreto chega a aproximadamente R$ 83,28 milhões, sem duplicar os valores do Executivo.

O que isso representa para Macau e região?

Para municípios como Macau, Guamaré, Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais e Areia Branca, o principal ponto de atenção é a situação dos repasses estaduais e a continuidade de investimentos em infraestrutura.

Não há, no decreto, determinação de redução automática dos repasses municipais. Entretanto, diante dos atrasos financeiros já denunciados pela Femurn, é necessário acompanhar se a dificuldade de arrecadação estadual poderá repercutir na execução de compromissos com as prefeituras.

A pergunta que fica é: se o Governo do Estado está tendo dificuldades para cumprir suas previsões de arrecadação e precisa bloquear milhões em investimentos, como ficará a capacidade financeira para manter os compromissos com os municípios potiguares?

Essa é uma questão que merece esclarecimentos da Secretaria da Fazenda, da Seplan e da Femurn.