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O debate sobre a permanência das
plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil ganhou um
novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (3), o
ministro Luiz Fux defendeu publicamente a proibição desse tipo de atividade no
País, argumentando que os prejuízos provocados pelas apostas ultrapassam o
campo esportivo e representam riscos à saúde pública e à economia das famílias
brasileiras.
A manifestação ocorreu durante uma
audiência pública no STF, convocada para discutir a legalidade das apostas de
quota fixa e os impactos da atividade na sociedade. Para Fux, o crescimento das
plataformas digitais de apostas exige uma reflexão sobre os efeitos do jogo
compulsivo, o endividamento e as consequências sociais provocadas pela
dependência.
O ministro destacou especialmente a
ludopatia, transtorno relacionado à dificuldade de controlar o impulso de
apostar, mesmo quando a prática provoca prejuízos financeiros, familiares e
pessoais.
Na avaliação apresentada por Fux, o
problema deixou de ser uma questão restrita ao entretenimento ou ao mercado
esportivo e passou a exigir atenção das autoridades públicas.
Fux rebate críticas e explica posição
Durante a audiência, o ministro também
respondeu às críticas sobre a composição dos participantes do encontro, já que
representantes de clubes de futebol, entidades esportivas e setores ligados ao
mercado de apostas demonstraram preocupação com a proibição.
Fux lembrou que, em novembro de 2024,
o STF já havia realizado uma audiência pública para ouvir instituições
contrárias às apostas online. Na ocasião, foram apresentadas preocupações
relacionadas ao vício em jogos, ao endividamento das famílias e aos danos
sociais.
Entre as entidades anteriormente
ouvidas estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o
Grupo Mulheres do Brasil.
O magistrado sustentou que sua posição
foi construída a partir das informações reunidas nesses debates e afirmou que
pretende defender expressamente a proibição das bets no julgamento das ações
que questionam a medida do governo federal.
Proibição divide governo, futebol e
setor econômico
A discussão ganhou força depois que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP)
1.394/2026, em setembro, estabelecendo a proibição da exploração das apostas de
quota fixa no Brasil e o encerramento das autorizações concedidas às empresas
do setor.
A medida, entretanto, enfrenta
resistência de associações ligadas às apostas e de representantes do futebol.
Clubes e entidades esportivas argumentam que a proibição poderá provocar perdas
financeiras, redução de patrocínios, desemprego e fortalecimento do mercado
clandestino.
Do outro lado, o governo defende que a
retirada dessas plataformas é necessária diante dos prejuízos financeiros e
sociais provocados pelas apostas, especialmente entre famílias de menor renda.
A audiência pública realizada no STF
colocou essas posições em confronto e reuniu representantes do governo, do
esporte, do comércio e do próprio mercado de apostas.
Julgamento ainda depende de decisão do
Supremo
Outro ponto importante envolve o
julgamento sobre a validade da legislação de 1941 que criminaliza a exploração
de jogos de azar no Brasil.
Em agosto de 2026, Luiz Fux apresentou
voto favorável à manutenção da criminalização prevista na Lei das Contravenções
Penais. Entretanto, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo,
interrompendo a análise.
Dino defendeu que a discussão também
abrangesse as apostas digitais, permitindo que o Supremo examinasse o tema de
maneira mais ampla.
Fux afirmou que gostaria de
complementar seu voto para incluir expressamente sua posição favorável à
proibição das bets.
O que está em jogo?
A discussão vai muito além de permitir
ou proibir apostas esportivas. Envolve saúde pública, proteção dos
consumidores, endividamento familiar, liberdade econômica, segurança jurídica e
os recursos financeiros que movimentam o futebol brasileiro.
É importante destacar que a
manifestação de Luiz Fux representa a posição individual do ministro, e não uma
decisão definitiva do STF. As ações contra a medida provisória ainda precisam
ser examinadas pela Corte.
O desfecho poderá definir os rumos de
um mercado que movimenta cifras bilionárias no País e que, ao mesmo tempo, está
no centro de preocupações sobre o crescimento do vício em apostas e o
comprometimento da renda de milhares de brasileiros.