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| Fonte - Agora RN |
A presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu
a liminar que havia interrompido uma licitação do Senado para contratar
serviços de telefonia e fornecer celulares a parlamentares e servidores. Com a
decisão, o pregão poderá ser retomado.
A ordem anterior havia sido concedida
pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma ação popular
apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar
questionou a previsão de aparelhos de alto padrão no contrato.
O pregão inclui 95 aparelhos da linha
iPhone Pro e outros 330 celulares intermediários, além de linhas de telefonia e
serviços associados. Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de
comodato, ou seja, por empréstimo durante o contrato.
Entenda
A liminar de primeira instância
impedia a conclusão do procedimento e a assinatura do contrato. O juiz Arthur
Pinheiro Chaves questionou a exigência de aparelhos de alto padrão para parte
dos usuários, enquanto o edital previa modelos intermediários para outros.
O valor máximo estimado para a
contratação era de R$ 6,04 milhões por quatro anos. Após a fase de lances, a
proposta apresentada pela Claro foi de aproximadamente R$ 4,96 milhões. Os
valores correspondem ao conjunto de serviços e equipamentos previstos, e não
apenas aos iPhones.
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