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Problema que afeta a capital potiguar
também castiga os municípios do interior. É preciso cobrar responsabilidade e
recuperação das vias públicas após intervenções da companhia.
A iniciativa da Câmara Municipal de
Natal merece atenção de todo o Rio Grande do Norte. A instalação de uma
Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os buracos e as valas
deixados nas ruas da capital após intervenções da Companhia de Águas e Esgotos
do Rio Grande do Norte (Caern) abre um importante precedente para que outros
municípios também cobrem providências.
Afinal, o problema não é exclusividade
de Natal. Em diversas cidades do interior potiguar, moradores convivem com ruas
danificadas, pavimentação comprometida e transtornos provocados por serviços
realizados pela companhia, muitas vezes sem que a recuperação adequada aconteça
em prazo razoável.
Entenda a questão
No dia 29 de setembro, a Câmara
Municipal de Natal instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para
investigar a abertura e a reincidência de buracos, a demora na recuperação do
pavimento e possíveis prejuízos ao patrimônio público decorrentes das obras
executadas pela Caern.
Um dos pontos centrais da investigação
é o cumprimento da Lei Municipal nº 8.041/2026, que estabelece prazo de até 72
horas, após o encerramento dos serviços, para a recuperação definitiva do
pavimento.
A CEI será presidida pela vereadora
Anne Lagartixa (PL), tendo como vice-presidente o vereador Subtenente Eliabe
(PL) e como relator Matheus Faustino (União Brasil). Também integram a comissão
os vereadores Daniell Rendall (Republicanos) e Cláudio Custódio (PP).
O grupo terá 120 dias para concluir os
trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, totalizando até
240 dias de investigação.
Além da Caern, a comissão pretende
analisar a atuação das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur) e de
Infraestrutura (Seinfra), responsáveis pelo acompanhamento das intervenções.
Procurada pelo g1, a Caern informou
que não iria se pronunciar naquele momento.
E o interior do RN, vai continuar
convivendo com esse problema?
A iniciativa do Legislativo natalense
precisa servir de referência para as demais câmaras municipais do Rio Grande do
Norte. Não é razoável que uma companhia execute intervenções nas ruas, abra
valas, comprometa a pavimentação e deixe para a população a conta dos
transtornos causados pela demora na recuperação das vias.
Em municípios como Macau, Guamaré,
Pendências, Areia Branca e tantas outras cidades da região salineira, a
realidade também exige atenção. Cabe aos vereadores cobrar providências e
verificar se os serviços estão sendo realizados de acordo com as normas municipais.
Cada município precisa observar a
existência de legislação própria que estabeleça prazos e responsabilidades para
a recomposição do pavimento. Onde houver previsão legal, que seja cumprida.
Onde não houver regulamentação adequada, cabe ao Legislativo discutir medidas
que garantam a proteção do patrimônio público e o direito de ir e vir da
população.
Afinal, abrir uma rua para realizar um
serviço público não significa ter autorização para deixá-la esburacada.
A população paga seus impostos,
precisa de ruas em boas condições e não pode continuar sendo penalizada pela
falta de planejamento ou responsabilidade na execução desses serviços.
Que a CEI instalada em Natal não seja
apenas mais uma investigação restrita à capital, mas um alerta para todo o Rio
Grande do Norte. O problema está presente em muitos municípios e precisa deixar
de ser tratado como algo normal.
Fiscalizar é obrigação do Legislativo.
Recuperar o que foi danificado é responsabilidade de quem executa o serviço. A
população não pode continuar pagando essa conta.