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O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco), firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com parte
dos envolvidos na Operação Conto da Sorte e recuperou cerca de R$ 1,4 milhão
para os cofres públicos. O procedimento investigatório apura a exploração não
autorizada de jogos em sistema municipal de loteria e a ocultação de valores e
seguirá para os demais envolvidos no caso. O grupo utilizava como âncora o
órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó.
Dos investigados, três confessaram
formalmente as práticas ilícitas apuradas durante o procedimento ministerial e
formalizaram o acordo. Os acordantes pagarão R$ 200 mil em parcelas vinculadas
ao processo de execução. O montante pecuniário será destinado em partes iguais
à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Da mesma forma, houve o
perdimento definitivo de R$ 1,2 milhão aos cofres estaduais referente ao lucro
presumido. O acordo prevê ainda que as empresas do grupo econômico devem
comprovar a implantação de programa de conformidade em até 180 dias.
Conto da Sorte
A operação Conto da Sorte aconteceu
simultaneamente nos Estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará. O objetivo era
colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas
fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. A investigação que
resultou na operação teve atuação conjunta da Receita Federal.
A operação apurou crimes de lavagem de
dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não
autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
A operação Conto da Sorte é fruto de
uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da
Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e contou com o
apoio da Receita Federal do Brasil, dos MPs de São Paulo, Pernambuco e Ceará,
além das polícias desses três Estados.
Golpes
As pessoas entravam nos golpes
induzidas a erro por meio de artifícios digitais. O grupo realizava a invasão
de sistemas de computadores de órgãos públicos e injetava códigos em páginas de
boa reputação, como sites com finais “.gov.br” e “edu.br”. Essa adulteração
criava arquivos de indexação forjados que direcionavam o robô de buscas da
internet e os usuários para os sites ilegais de apostas, transmitindo uma falsa
credibilidade.
Fachada
Para movimentar os valores e ocultar
os verdadeiros donos do negócio, os líderes estruturaram uma rede de empresas
de fachada chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional.
Essas firmas eram registradas em nome de laranjas, que eram pessoas de baixa
renda, beneficiários de programas de assistência social ou parentes dos
organizadores. Os chefes do esquema mantinham o controle das contas bancárias
por meio de procurações públicas.
A apuração apontou que as empresas
funcionavam de forma irregular, utilizando endereços inexistentes, salas
comerciais vazias ou escritórios virtuais. O grupo também manteve o fluxo
financeiro e continuou operando mesmo depois de os registros de CNPJ terem sido
formalmente baixados e extintos na Receita Federal. O MPRN identificou que os
líderes criaram 21 empresas registradas em um mesmo endereço fantasma em Bodó.