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O ministro Gilmar Mendes, do STF, colocou os precatórios federais no centro do debate ao defender uma fiscalização extraordinária do CNJ nos Tribunais Regionais Federais.
Na prática
A proposta é fazer um pente-fino
nos bilhões que estão na fila para serem pagos pela União, verificando se
todos os precatórios foram expedidos de acordo com a lei e somente após o
encerramento definitivo dos processos.
O alerta ganhou força depois que o CNJ
determinou o cancelamento de 16 precatórios do TRF-1, envolvendo
aproximadamente R$ 4,7 bilhões, com determinação de retorno dos valores
aos cofres públicos.
E aí surge a pergunta que interessa ao
cidadão: quantos outros precatórios podem ter sido expedidos de forma
irregular?
É justamente isso que Gilmar Mendes
quer descobrir ao defender uma correição extraordinária nos tribunais federais.
Portanto
A medida não significa que todo
precatório será cancelado. O objetivo é identificar possíveis irregularidades,
revisar os créditos e retirar da fila aquilo que eventualmente não deveria
estar ali.
O caso também chama atenção porque
esses créditos judiciais podem ser negociados no mercado financeiro. Ou seja, o
assunto deixou de ser apenas uma questão entre credor e governo e passou a
envolver também instituições financeiras e órgãos de fiscalização.
No fim
A pergunta é simples: se R$ 4,7
bilhões já foram colocados sob suspeita em um conjunto de processos, será que
estamos diante de um caso isolado ou apenas da ponta de um problema muito
maior?