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A rápida evolução de dispositivos
eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a atualizar orientações e
procedimentos para garantir o sigilo do voto, um direito assegurado pela
Constituição Federal. A preocupação é evitar que equipamentos capazes de
registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizados para revelar a
escolha feita pelo eleitor dentro da cabine de votação.
Embora a proibição de portar aparelhos
eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais
discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse
contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos
relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos
eleitores.
Foi o que fez o Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a
aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos
inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras
e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação.
Segundo o tribunal, a medida não cria
uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas,
detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter
secreto da votação.
TSE
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a
Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular,
máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o
sigilo do voto.