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Entre faltas de vereadores e gastos
com pessoal, fica uma pergunta: onde está a mesma disposição fiscalizatória?
Quando se fala nos bastidores da
política legislativa de Pendências, há quem interprete as recentes querelas
públicas como reflexo de uma disputa política mais ampla. Fala-se, inclusive,
em possível revanchismo político. Mas, nesse caso, é preciso separar as versões
políticas dos fatos documentados.
Veja bem
A Câmara Municipal de Pendências
chamou a atenção da sociedade ao determinar a apuração das faltas de
vereadores. O procedimento está formalizado e pode, conforme a legislação
municipal e depois do direito de defesa, resultar na declaração de extinção do
mandato caso sejam confirmadas as condições previstas na Lei Orgânica. No caso
de Welliedna de Figueredo Pereira, a própria portaria da Câmara registra 11
ausências computáveis em 32 sessões ordinárias realizadas em 2025.
A iniciativa, naturalmente, pode ser
apresentada como uma demonstração de zelo e preocupação da base
oposicionista com o funcionamento do Legislativo. Afinal, fiscalizar a
presença dos parlamentares também faz parte das atribuições de uma Casa
Legislativa.
Mas surge uma
questão que merece ser feita:
Se existe disposição para fiscalizar
rigorosamente a frequência dos vereadores, por que não existe a mesma
intensidade de fiscalização sobre os gastos da própria Câmara?
Segundo os números apresentados no
debate público sobre as contas do Legislativo, haveria uma despesa de
aproximadamente R$ 1,62 milhão com pessoal em apenas oito meses,
representando 68,55% da despesa total com pessoal.
Esse número, caso confirmado nos
demonstrativos oficiais correspondentes, merece a mesma atenção, o mesmo
questionamento e a mesma transparência que estão sendo exigidos dos vereadores
investigados.
Portanto
Não se trata de defender vereador que
falta às sessões. Se a legislação estabelece frequência mínima, a regra deve
ser cumprida e o procedimento deve assegurar contraditório e ampla defesa —
exatamente como prevê a portaria que instaurou a apuração.
Mas , um detalhe; fiscalização não pode funcionar com dois pesos e duas medidas.
Veja bem
O cidadão de Pendências também tem o
direito de saber quanto a Câmara gasta com pessoal, quantos servidores estão
lotados na Casa, quais são os cargos existentes, quais remunerações são pagas,
quantas contratações foram realizadas e se todas essas despesas estão de acordo
com a legislação e com os limites fiscais.
Aliás, a própria Câmara aprovou em
2026 uma legislação que reorganiza seu quadro de pessoal, cria cargos efetivos
e autoriza contratações temporárias.
Portanto, a pergunta que fica não é
contra a fiscalização das faltas dos vereadores.
Muito pelo contrário: fiscalizar é
necessário.
Mas a pergunta é outra:
Por que a mesma disposição demonstrada
para investigar a frequência dos vereadores não deveria ser aplicada também à
análise detalhada das despesas com pessoal da própria Câmara Municipal?
Se há irregularidade na frequência
parlamentar, que se apure.
Se não há irregularidade, que se
esclareça.
E se existem dúvidas sobre os gastos
públicos do Legislativo, que também sejam investigadas.
Porque, no fim das contas, o dinheiro é público, a Câmara é do povo e a fiscalização deve alcançar todos os
lados.
Com a palavra, a Câmara Municipal de
Pendências...